Visão geral dos Termos de serviço
Leia abaixo uma visão geral dos Termos de serviço da nossa “Plataforma”, o que significa qualquer site, aplicativo ou serviço que oferecemos. Você deve ler os Termos de serviço na íntegra, pois esse documento (e não esta visão geral) é nosso contrato legalmente vinculativo. Os Termos de serviço incluem informações sobre seus direitos legais e abordam áreas como renovações automáticas de assinatura, limitações de responsabilidade, resolução de litígios por meio de arbitragem obrigatória (em vez de um juiz ou júri em um tribunal) e uma renúncia a ações coletivas.
Sua relação com o Meetup
- Ao utilizar a Plataforma, você concorda com nossos Termos de serviço, que são um contrato legalmente vinculativo entre você e o Meetup.
- Se você infringir as normas, poderemos suspender ou encerrar sua conta.
- Cobramos por certos aspectos da nossa Plataforma, e algumas dessas taxas são cobradas de forma regular e recorrente (a menos que você desative a renovação automática ou cancele sua assinatura).
Grupos, organizadores e membros do Meetup
- Os organizadores podem estabelecer critérios de associação para os próprios grupos Meetup. Embora provavelmente exista um grupo Meetup para cada um de nós, nem todos os grupos Meetup são para você. Caso não consiga encontrar o grupo certo, você poderá criar facilmente seu próprio grupo Meetup.
- Os organizadores podem cobrar taxas de associação ou eventos.
- O uso da nossa Plataforma envolve o encontro de pessoas reais e a realização de atividades no mundo real, podendo, às vezes, levar a situações inesperadas. Não podemos controlar o que acontece no mundo real e não somos responsáveis por isso. Você deve usar o bom senso ao interagir com outras pessoas.
Seu conteúdo e o conteúdo de terceiros
- Você é responsável pelo seu "Conteúdo", o que significa qualquer informação, material ou outro conteúdo publicado na nossa Plataforma. Seu Conteúdo precisa estar em conformidade com nossos Termos de serviço, que incluem Políticas de utilização e conteúdo, Políticas de grupos e eventos, Normas de liderança e do organizador, Restrições aos membros, Políticas de pagamento, Diretrizes para o uso de marcas comerciais e Termos de licença da API. Seu Conteúdo também está sujeito às Políticas de litígio sobre propriedade intelectual.
- Não somos proprietários do Conteúdo que você publica. No entanto, exigimos que você nos forneça uma licença para utilizar esse Conteúdo para que possamos operar, melhorar, promover e proteger o Meetup e nossa Plataforma para o seu benefício e o de outras pessoas.
- Não somos responsáveis pelo Conteúdo que os membros publicam nem pelas comunicações que os membros enviam utilizando nossa Plataforma. Normalmente, não revisamos o Conteúdo antes da publicação dele. Ao encontrar Conteúdo que viole nossos Termos de serviço, você pode nos enviar uma denúncia sobre o Conteúdo inapropriado.
Nossa Plataforma
- Nós nos esforçamos para garantir que nossa Plataforma esteja sempre disponível e em funcionamento, mas não podemos garantir isso. Às vezes, as coisas podem não acontecer da forma como planejamos. Desde já, lamentamos qualquer inconveniente.
- Estamos sempre aperfeiçoando nossa Plataforma. Isso significa que podemos modificar ou descontinuar partes dela.
- Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com as limitações de responsabilidade e a isenção constantes nos nossos Termos de serviço. Você também concorda em solucionar eventuais litígios que possa ter conosco da maneira descrita nos Termos de serviço. A menos que você resida na União Europeia, você concorda com a arbitragem obrigatória e renuncia ao direito de buscar reparação por meio de um juiz ou júri em um tribunal. Queixas só podem ser apresentadas individualmente, e não como parte de uma ação coletiva.
- Talvez você resida em um país onde as leis aplicáveis preveem direitos e obrigações diferentes ou adicionais. Estes Termos de serviço indicarão as áreas com discrepâncias.
Termos de serviço
Última atualização: 01/06/2019
(veja a versão anterior: 28/03/2017)
Nossos Termos de serviço contêm informações importantes sobre os seus direitos. Para facilitar a compreensão, disponibilizamos resumos e dicas nestas caixas cinza. Esses resumos não fazem parte dos termos oficiais, e é importante que você leia atentamente o texto de cada seção.
1. Este Contrato
Resumo: você concorda em seguir algumas regras básicas ao utilizar a Plataforma do Meetup. Essas regras estão descritas nos presentes Termos de serviço, incluindo as políticas e diretrizes relacionadas discutidas abaixo. Podemos alterar essas regras.
1.1 O Contrato O Meetup permite que você e outros membros organizem grupos e eventos Meetup na vida real. Os termos "Meetup", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Meetup, Inc. e às nossas empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias. Empregamos os termos "você" e "seu" como referência a qualquer pessoa que utilize nossa Plataforma e a qualquer organização ou pessoa que faça uso da Plataforma em nome de uma organização. Usamos a palavra "Plataforma" como referência a qualquer site, aplicativo ou serviço oferecido pelo Meetup, inclusive o conteúdo que oferecemos e os comunicados eletrônicos que enviamos. Fornecemos nossa Plataforma a você, sujeito aos presentes Termos de serviço. Usamos os termos "Termos de serviço" e "Contrato" de forma intercambiável como referência ao presente documento, juntamente com as nossas Políticas de utilização e conteúdo, Políticas de grupos e eventos, Normas de liderança e do organizador, Restrições aos membros, Políticas de pagamento, Diretrizes para o uso de marcas comerciais e Termos de licença da API. O uso da Plataforma por você significa que você concorda com este Contrato. Se estiver utilizando a Plataforma para uma organização, você concorda com este Contrato em nome dessa organização e declara que tem autoridade para vincular a organização aos termos contidos neste Contrato. Se você não concordar ou não puder concordar com este Contrato, não utilize a Plataforma.
Dica: incluímos resumos e dicas para oferecer uma visão geral de alguns conceitos legais e responder a perguntas comuns, mas o texto desses resumos e dicas é apenas para sua conveniência e não tem nenhum efeito legal.
Dica: estes Termos de serviço são um contrato entre você e o Meetup, e não entre você e qualquer outro membro. Para mais informações, consulte nossa página de Perguntas frequentes que explica as partes dos nossos Termos de serviço.
1.2 Revisões deste Contrato Podemos modificar este Contrato periodicamente. Quando fizermos isso, informaremos a você publicando a versão mais recente e alterando a data na parte superior desta página. Se houver qualquer alteração importante neste Contrato, enviaremos uma notificação adicional por e-mail ou exibiremos um aviso em destaque na nossa Plataforma. Ao continuar usando a Plataforma depois que todas as alterações entrarem em vigor, você estará concordando com o Contrato revisado. Se não quiser aceitar o Contrato revisado, você poderá encerrar sua conta.
2. Sua conta e associação
Resumo: você precisa ter, no mínimo, 18 anos para utilizar nossa Plataforma. Os organizadores do Meetup controlam o Conteúdo e os membros dos próprios grupos Meetup. No entanto, poderemos remover qualquer Conteúdo que você publicar ou encerrar sua conta a qualquer momento.
2.1 Qualificação. Nossa Plataforma está disponível para qualquer pessoa que tenha, no mínimo, 18 anos de idade. Você declara que tem pelo menos 18 anos. Requisitos adicionais de qualificação para uma parte específica da nossa Plataforma podem ser definidos por qualquer membro que tenha a função de moderar ou gerenciar essa parte da Plataforma. Por exemplo, os requisitos de qualificação para um grupo ou evento Meetup podem ser definidos pelos organizadores desse grupo.
2.2 Modificação, suspensão e encerramento da sua conta. Poderemos modificar, suspender ou encerrar sua conta ou seu acesso à Plataforma se, a nosso exclusivo critério, determinarmos que você violou este Contrato, inclusive qualquer uma das políticas ou diretrizes que integram este Contrato, que isso é o melhor para os interesses da comunidade Meetup ou que isso é necessário para proteger nossa marca ou Plataforma. Também poderemos remover contas de membros inativos por um período prolongado. Envie um e-mail para policy@meetup.com se acreditar que a modificação, a suspensão ou o encerramento foi equivocado.
Um membro que tenha a função de moderar ou gerenciar determinada parte da nossa Plataforma também tem a capacidade, a critério exclusivo e próprio, de modificar, suspender ou encerrar seu acesso a essa parte da Plataforma.
2.3 Informações e segurança da conta. Ao se cadastrar, você nos fornece algumas informações básicas, entre elas, um endereço de e-mail e uma senha. Mantenha seu endereço de e-mail e as demais informações da conta atualizados e corretos. Além disso, você concorda em manter a segurança e a confidencialidade da sua senha (caso contrário, talvez precisemos desativar sua conta). Recomendamos que você escolha uma senha forte, exclusiva e não usada em nenhuma outra conta ou serviço on-line e que desenvolva outros hábitos de segurança de senha para evitar o acesso não autorizado à sua conta. Você é o único responsável por qualquer acontecimento decorrente da não manutenção, por sua parte, dessa segurança e confidencialidade, como o compartilhamento das credenciais da sua conta com terceiros. Se houver alguém usando sua senha ou acessando sua conta sem sua permissão, envie um e-mail para abuse@meetup.com.
2.4 Licença para a Plataforma e os serviços do Meetup. Sujeito à sua conformidade com este Contrato, o Meetup concede a você o direito limitado, não exclusivo, revogável, não sublicenciável e intransferível de usar a Plataforma para acessar e utilizar os serviços e recursos que disponibilizamos para você.
3. Taxas, pagamentos e ofertas
Resumo: cobramos por determinados recursos da nossa Plataforma. Caso seja o organizador de um grupo Meetup, você será responsável por pagar as taxas de assinatura do organizador referentes ao seu grupo Meetup. Essas taxas são cobradas de forma regular e recorrente (a menos que você desative a renovação automática ou cancele sua assinatura) e poderão ser alteradas futuramente. Além disso, alguns organizadores fazem cobranças adicionais pela participação em um grupo ou evento Meetup.
3.1 Taxas cobradas pelo Meetup. O uso de alguns dos recursos da nossa Plataforma é gratuito, e cobramos taxas por outros recursos. Poderemos, no futuro, implementar uma nova taxa ou modificar uma taxa existente para determinados recursos atuais ou futuros da nossa Plataforma. Avisaremos antecipadamente se modificarmos ou adicionarmos uma nova taxa, publicando alterações na nossa Plataforma ou enviando um e-mail a você. Você concorda em pagar essas taxas e quaisquer impostos associados ao uso contínuo do serviço aplicável. Salvo disposição em contrário, todas as taxas e transações são cobradas em dólares dos EUA. As assinaturas de organizador são intransferíveis. Membros que residem na União Europeia podem cancelar e receber um reembolso no prazo de até 14 dias depois do cadastro na Plataforma. No entanto, se usar o serviço, você poderá ser cobrado pelos serviços oferecidos durante esse período de 14 dias. Tenha em mente que esse período de 14 dias começa quando o serviço é iniciado, mesmo que você esteja usando um teste gratuito. Os usuários que residem na União Europeia podem exercer o direito de cancelamento enviando um e-mail para policy@meetup.com. Veja o modelo de formulário de cancelamento aqui.
3.2 Taxas cobradas pelos organizadores. Os organizadores podem cobrar taxas relacionadas a partes específicas da Plataforma, como taxas de membro para um grupo Meetup ou taxas de evento para um evento Meetup. Reservamo-nos o direito de iniciar reembolsos de taxas pagas aos organizadores, conforme adequado, mesmo para os casos de taxas pagas por meio de um serviço de pagamento de terceiros. Os reembolsos que iniciarmos, se houver, serão regidos pelas nossas Políticas de pagamento. Os organizadores também podem ter as próprias políticas de reembolso, desde que sejam compatíveis e não limitem a capacidade dos membros de receber reembolsos de acordo com nossas Políticas de pagamento. Os pagamentos feitos aos organizadores na Plataforma são realizados por meio de um provedor de serviços de pagamento terceirizado. Se um membro pagar uma taxa a um organizador por meio da Plataforma, o membro autorizará o organizador (e o provedor de serviços de pagamento aplicável do organizador) a cobrar o valor total das taxas, inclusive impostos e outros encargos aplicáveis, usando a forma de pagamento designada. Determinados tipos de taxa cobrados pelos organizadores podem ser cobrados de modo recorrente. Se a cobrança ocorrer de modo recorrente, você autorizará o organizador a cobrar a taxa aplicável usando a forma de pagamento designada. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.
Dica: use o bom senso ao decidir se deve fazer um pagamento a qualquer organizador. Não podemos garantir que os organizadores utilizarão os pagamentos conforme prometeram ou conforme você espera. Você deve verificar a política de reembolso do grupo Meetup antes de fazer qualquer pagamento para um organizador.
3.3 Pagamentos ao Meetup. Os organizadores são responsáveis por pagar a assinatura e qualquer outra taxa aplicável ao Meetup sem atrasos e por meio das nossas formas de pagamento aprovadas. Os organizadores que permitirem que a própria assinatura de organizador expire estarão sujeitos à remoção da função de organizador nos grupos Meetup associados à conta deles, e o grupo Meetup deles (assim como todas as informações e Conteúdos associados ao grupo ou publicados nele) poderá ser encerrado ou transferido para outro membro. Você só pode pagar taxas de organizador ao Meetup usando uma forma de pagamento válida que consideremos aceitável, conforme especificado por meio da Plataforma. Se encerrarmos, suspendermos ou removermos sua conta devido a uma violação deste Contrato, não teremos a obrigação de reembolsar nenhuma taxa de organizador paga ao Meetup. Além disso, se você pagou suas taxas de organizador por meio do aplicativo do Meetup para iOS, seu pagamento está sujeito aos Termos e condições dos serviços de mídia da Apple, e você precisará enviar sua solicitação de reembolso à Apple.
Você declara e garante que está autorizado a utilizar a forma de pagamento designada por meio da Plataforma. Você autoriza o Meetup (e nossos processadores de pagamento terceirizados designados) a cobrar, usando a forma de pagamento designada, o valor total das taxas devidas ao Meetup, inclusive impostos e demais encargos aplicáveis. Se a forma de pagamento não puder ser verificada, for inválida ou for inaceitável para nós, seu pagamento poderá ser suspenso ou cancelado. Reservamo-nos o direito de corrigir ou instruir nossos processadores de pagamento a corrigir eventuais falhas ou erros em um pagamento que já tenha sido solicitado ou recebido. Também podemos emitir reembolsos ou instruir os processadores de pagamento a emiti-los, de acordo com nossas Políticas de pagamento.
Dica: para saber mais sobre assinaturas de organizadores e o que acontece quando elas expiram, consulte este artigo de perguntas frequentes sobre planos expirados.
3.4 Renovações automáticas de assinatura. Taxas para determinados aspectos da nossa Plataforma podem ser cobradas regularmente ou de uma só vez. Se cobradas de modo recorrente, as taxas deverão ser pagas antes do período aplicável especificado na Plataforma, sem reembolso. Emitiremos faturas automaticamente para cada período de renovação até o cancelamento. Ao adquirir qualquer recurso ou outro aspecto da Plataforma pelo qual cobramos, você nos autoriza a manter seu pagamento em dia por meio do lançamento no seu cartão de crédito (ou em qualquer outra forma de pagamento utilizada por você) da taxa aplicável. Embora você possa cancelar a renovação automática ou sua assinatura a qualquer momento, reembolsos só serão emitidos de acordo com nossa Política de reembolso de assinatura.
Dica: para cancelar sua assinatura de organizador, consulte este artigo de perguntas frequentes sobre a modificação de assinaturas.
3.5 Testes gratuitos. Podemos oferecer testes gratuitos de assinaturas e outros produtos na nossa Plataforma. Informaremos a você a duração do período de teste gratuito, o período de renovação e a data e o valor do seu primeiro pagamento. Após a conclusão do teste gratuito, a assinatura paga entrará em vigor, e cada período de renovação será cobrado automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar as renovações automáticas da assinatura a qualquer momento, de acordo com os termos e procedimentos descritos acima. Os usuários que residem na União Europeia podem cancelar e receber um reembolso no prazo de 14 dias após o cadastro. Para isso, basta enviar um e-mail para policy@meetup.com. Veja o modelo de formulário de cancelamento aqui. Tenha em mente que o período de 14 dias começa quando o teste gratuito é iniciado.
3.6 Processadores de pagamento terceirizados.Um organizador que utiliza a Plataforma para aceitar pagamentos de outros membros precisa cumprir os termos e condições do provedor de serviços de pagamento terceirizado aplicável utilizado para receber o pagamento. O Meetup não oferece esses serviços de pagamento, não se constitui como parte no seu contrato com o provedor terceirizado aplicável e não se responsabiliza pelo uso desses serviços de pagamento terceirizados.
3.7 Faturas de terceiros. De acordo com as leis fiscais do país no qual o organizador está utilizando a Plataforma, um organizador pode receber faturas do Meetup de um provedor terceirizado. A fatura desse provedor terceirizado não afeta de nenhuma forma os direitos e obrigações acordados neste Contrato nem a taxa cobrada pelo uso da Plataforma.
4. Seu conteúdo e sua privacidade
Resumo: você é responsável pelo Conteúdo que publica na nossa Plataforma ou nos envia. Você nos concede uma licença para utilizar esse Conteúdo para operar, melhorar, promover e proteger o Meetup e nossa Plataforma. Nossa Política de privacidade explica como coletamos e utilizamos as informações que você fornece sobre si e as informações que podem estar associadas a você, além de explicar as formas limitadas por meio das quais podemos compartilhar essas informações.
4.1 Seu Conteúdo. Você é responsável pelo Conteúdo que publica na Plataforma ou fornece de outra forma ao Meetup. Usamos a palavra "Conteúdo" para nos referirmos a informações, materiais e qualquer outro conteúdo que você publique na Plataforma ou envie para nós. Veja alguns exemplos do que consideramos seu Conteúdo:
- O material que organizadores e membros costumam publicar na Plataforma, como informações sobre grupos e eventos Meetup, comentários e fotos.
- O feedback, as sugestões e os outros tipos de comunicação que você envia ou destina ao Meetup.
Sendo responsável por seu Conteúdo, você concorda, entre outras coisas, que:
- você tem todos os direitos, permissões e licenças necessários (incluindo de acordo com direitos autorais, marcas comerciais, direitos contratuais, direitos de privacidade ou direitos de publicidade) para fornecer o Conteúdo à Plataforma e ao Meetup;
- seu Conteúdo não inclui informações pessoais, privadas ou confidenciais que pertençam a outras pessoas; e
- seu conteúdo não viola de outra forma os direitos de nenhum indivíduo ou entidade.
Você também concorda que você e seu Conteúdo estão em conformidade com este Contrato, incluindo nossas Políticas de utilização e conteúdo, Políticas de grupos e eventos, Normas de liderança e do organizador, Restrições aos membros, Políticas de propriedade intelectual, Diretrizes para o uso de marcas comerciais e Termos de licença da API. Além disso, você concorda que podemos remover os metadados associados ao seu Conteúdo.
Dica: os mecanismos de pesquisa podem visualizar as áreas públicas da Plataforma. Seu Conteúdo nessas áreas, como o nome e a localização informada durante o cadastro, e sua participação em grupos Meetup públicos podem aparecer em resultados de pesquisa. Nossa Plataforma foi desenvolvida de modo que os mecanismos de pesquisa não consigam visualizar o conteúdo localizado em áreas restritas dela, como grupos Meetup privados. Você pode encontrar mais informações nas nossas perguntas frequentes sobre a visibilidade para os mecanismos de pesquisa.
4.2 Licença de conteúdo concedida por você. Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo. No entanto, para que possamos operar, melhorar, promover e proteger o Meetup e nossa Plataforma e para garantir que não violemos nenhum direito que você possa ter sobre o seu Conteúdo, você concede ao Meetup, por meio deste documento, o direito e a licença (incluindo uma renúncia a qualquer direito moral) não exclusivos, mundiais, permanentes, irrevogáveis, livres de royalties, sublicenciáveis e transferíveis para utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, publicar, exibir e executar publicamente, distribuir e criar trabalhos derivados do seu Conteúdo e para comercializar e explorar os direitos autorais, a marca comercial, a publicidade e os direitos de bancos de dados que você possua sobre o seu Conteúdo. Essa licença permite que seu Conteúdo permaneça na Plataforma mesmo depois que você deixar de ser um membro de um grupo Meetup ou da Plataforma.
Dica: essa licença não nos confere propriedade sobre nenhuma parte do seu Conteúdo. Ela simplesmente concede a nós e aos membros o direito de utilizá-lo na Plataforma ou em conexão com ela. Essa licença permanecerá válida mesmo que você encerre sua conta, pois é necessária para operarmos a Plataforma.
4.3 Privacidade. O Meetup coleta informações de cadastro e outras informações sobre você por meio da nossa Plataforma. Consulte nossa Política de privacidade e nossa Política de cookies para obter detalhes sobre como coletamos, utilizamos e divulgamos essas informações. Essas políticas não regem o uso das informações que você fornece a terceiros, como organizadores e outros membros da Plataforma do Meetup.
Dica: o Meetup não tem controle sobre como outros membros podem utilizar as informações que você fornece a eles; portanto, procure agir com bom senso ao compartilhar informações com outras pessoas na nossa Plataforma.
5. Sua utilização da nossa Plataforma
Resumo: exigimos que você siga nossas políticas e diretrizes ao utilizar a Plataforma. Não somos responsáveis pelo Conteúdo publicado por nenhuma pessoa na nossa Plataforma.
5.1 Nossas políticas, diretrizes e leis aplicáveis. Quando você utiliza nossa Plataforma, exigimos que siga as Políticas de utilização e conteúdo, Políticas de grupos e eventos, Normas de liderança e do organizador, Restrições aos membros, Políticas de pagamento, Diretrizes para o uso de marcas comerciais e Termos de licença da API. Você também concorda em cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis e não violar nem infringir os direitos de terceiros.
Além disso, seu acesso e sua utilização de alguns recursos ou áreas da Plataforma podem estar sujeitos a termos, políticas, normas ou diretrizes adicionais ("Termos adicionais"). Talvez você precise aceitar esses Termos adicionais para poder acessar esses recursos e áreas da Plataforma. Se houver um conflito entre os Termos de serviço e os Termos adicionais, os Termos adicionais regerão seu acesso e sua utilização do recurso ou da área da Plataforma em questão, salvo disposição em contrário nos Termos adicionais.
Quando a Plataforma usar serviços de terceiros para oferecer determinados recursos e serviços aos nossos membros, talvez nossos membros precisem cumprir os termos de serviço aplicáveis a esses recursos e serviços. Por exemplo, algumas áreas da nossa Plataforma contam com serviços de mapas oferecidos pelo Google Maps e pelo Google Earth. Ao usar esses serviços de mapas na Plataforma, você concorda em se sujeitar aos Termos de serviço adicionais do Google Maps/Google Earth.
Se você não cumpri-los, poderemos modificar, suspender ou encerrar sua conta ou seu acesso à Plataforma, a nosso critério exclusivo, e não forneceremos a você motivos para a modificação, a suspensão ou o encerramento. Envie um e-mail para policy@meetup.com se acreditar que a modificação, a suspensão ou o encerramento foi um engano.
5.2 Conteúdo de outros membros. O Meetup não controla o Conteúdo de outros membros. Ao tomarmos conhecimento da existência de Conteúdo inapropriado na nossa Plataforma, reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis, mas não temos a obrigação de monitorar o Conteúdo de outros membros nem assumimos nenhuma responsabilidade por ele.
5.3 Interações com terceiros. O Meetup não se constitui como parte em nenhum acordo off-line celebrado por meio da nossa Plataforma. O Meetup não realiza nem exige a verificação de antecedentes criminais dos membros nem procura verificar a veracidade ou exatidão das declarações realizadas pelos membros. O Meetup não faz nenhuma declaração ou garantia relacionada à conduta ou ao Conteúdo de nenhum membro nem às interações dos membros com você.
Dica: use o bom senso ao utilizar nossa Plataforma e interagir com outros membros, tanto na nossa Plataforma quanto em eventos Meetup. Caso você tenha uma preocupação relacionada a outros membros, envie um e-mail para abuse@meetup.com.
5.4 Usos proibidos da Platforma. Nossa Plataforma contém informações reservadas e confidenciais e é protegida por leis de propriedade intelectual e outras leis. A menos que isso seja permitido por nós neste Contrato, você concorda que não fará o seguinte, de modo direto ou indireto: (a) usará, hospedará, armazenará, reproduzirá, modificará, publicará, exibirá publicamente, distribuirá nem criará obras derivadas da Plataforma nem de qualquer parte dela; (b) removerá nem alterará os avisos de conteúdo reservado da Plataforma; (c) realizará engenharia reversa, desmontará, descompilará nem tentará descobrir o código-fonte ou a estrutura, a sequência e a organização da Plataforma; nem (d) alugará, arrendará, revenderá, distribuirá nem usará a Plataforma para fins comerciais que não sejam contemplados por este Contrato. Você também concorda que não usará a Plataforma para solicitar nem coletar (i) dados pessoais de outros usuários, exceto se isso for necessário para a administração de um grupo ou evento ou a participação nele; nem (ii) dados pessoais confidenciais, conforme definidos ou tratados como tal de acordo com a legislação aplicável (incluindo, apenas como exemplo, informações de saúde, números de CPF e outros documentos de identificação). Além disso, você concorda que cumprirá as leis de controle de exportação da sua jurisdição local. Você ainda declara e garante que não reside em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como "apoiador do terrorismo" e que você não está em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos. Se for um desenvolvedor que está trabalhando com nossa API, você deverá ler nossos Termos de licença da API.
5.5 Segurança da Plataforma. Você concorda que não fará o seguinte, de modo direito ou indireto: (a) extrairá dados da Plataforma para uma finalidade comercial não permitida por estes Termos de serviço, seja por meio do uso de um sistema automatizado ou de um software e seja com a operação de um terceiro ou de outra forma ("raspagem de tela, "raspagem de dados" ou "raspagem da web"); (b) realizará nenhuma atividade que interfira, prejudique, destine-se a interferir ou prejudicar ou imponha cargas indevidas à Plataforma ou aos sistemas dela.
Você concorda em usar, reter e de outra forma processar dados pessoais coletados da Plataforma de acordo com as leis, normas e regulamentações aplicáveis e exclusivamente com a finalidade de administrar e participar de grupos e eventos Meetup. Sem limitação, você concorda em notificar os indivíduos a respeito do processamento dos dados pessoais deles, obter os consentimentos necessários e responder a solicitações realizadas por indivíduos conforme exigido pela legislação aplicável. Você também concorda em proteger esses dados contra acesso ou processamento não autorizado. Você precisará excluir esses dados pessoais quando eles deixarem de ser totalmente necessários para a administração de um grupo ou evento Meetup ou logo após uma solicitação do Meetup, e você confirmará rapidamente essa exclusão.
5.6 Modificações na Platforma. Trabalhamos com empenho para melhorar constantemente a Plataforma. Isso significa que podemos modificar ou descontinuar partes ou toda a nossa Plataforma, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade em relação a você ou terceiros.
5.7 Sites e serviços de terceiros. A Plataforma contém links para sites de terceiros e está integrada a diversos serviços, aplicativos e sites de terceiros que podem disponibilizar a você os próprios conteúdos e produtos. Não controlamos esses terceiros e não somos responsáveis por esses sites, serviços, conteúdos ou produtos. Esses terceiros podem ter os próprios termos e políticas, e sua utilização deles será regida por esses termos e políticas. Seu acesso à nossa Plataforma não concede a você uma licença para usar a propriedade intelectual de terceiros.
6. Isenção
Resumo: na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em não nos responsabilizar por nada que aconteça relacionado a transações com terceiros, interações com membros ou em conexão com um grupo ou evento Meetup. Você também concorda em não responsabilizar os organizadores pela negligência deles em relação ao Conteúdo, a um grupo ou a um evento Meetup.
Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em isentar o Meetup e nossos executivos, diretores, acionistas, agentes, funcionários, consultores, empresa controladora, afiliadas, subsidiárias, patrocinadores e outros parceiros terceirizados ("Partes do Meetup") de queixas, exigências e danos (diretos e emergentes) ("Queixas") decorrentes ou, de alguma forma, relacionados a transações com terceiros, suas interações com outros membros ou em conexão com um grupo ou evento Meetup. Você também concorda, na medida permitida pela legislação aplicável, em isentar os organizadores de Queixas baseadas na negligência de um organizador decorrente ou, de alguma forma, relacionada ao Conteúdo dele, a um grupo ou a um evento Meetup. A legislação de alguns países e estados não permite a isenção; portanto, alguns desses limites podem não se aplicar a você. Você abdica e renuncia a todos os direitos e benefícios que tenha ou possa ter nos termos da seção 1542 do Código Civil da Califórnia ou qualquer disposição semelhante de lei estatutária ou não estatutária de outra jurisdição, na medida permitida pela legislação.
Você reconhece que alguns eventos Meetup têm perigos inerentes, como o risco de doença, lesão física, incapacitação ou morte. Ao participar desses eventos, você entende e concorda que optou livremente por assumir esses riscos.
7. Indenização
Resumo: na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em nos reembolsar se formos processados em conexão com seu uso da nossa Plataforma.
Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar todas as Partes do Meetup de Queixas de terceiros, em razão ou decorrentes de (a) suas violações deste Contrato; (b) sua utilização, seu uso indevido ou seu abuso da nossa Plataforma; (c) seu Conteúdo; (d) sua violação de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento ou dos direitos de terceiros; ou (e) sua participação ou conduta em um grupo ou evento Meetup que implique violação deste Contrato. Você concorda em nos notificar prontamente sobre quaisquer Queixas de terceiros, cooperar com todas as Partes do Meetup na defesa das referidas Queixas e pagar todas as taxas, custas e despesas associadas à defesa das Queixas (inclusive, entre outras, honorários advocatícios). Você concorda em não resolver nenhuma Queixa sem nosso consentimento prévio e por escrito.
8. Isenção de garantia e limitação de responsabilidade
Resumo: nossa Plataforma é oferecida a você "no estado em que se encontra" e não damos garantias de nenhum tipo em relação à Plataforma. Nossa responsabilidade em relação à Plataforma é limitada ao valor maior entre as taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores à queixa e US$ 100.
8.1 Isenção de garantia. Nossa Plataforma é fornecida a você "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida permitida pela legislação aplicável, nos isentamos de todas as garantias e condições de qualquer tipo, inclusive, entre outras, garantias legais e implícitas de comercialidade, adequação a um propósito específico e não violação. Também nos isentamos de quaisquer garantias referentes (a) à confiabilidade, à pontualidade, à precisão e ao desempenho da nossa Plataforma, (b) a informações, consultas, serviços ou bens obtidos ou anunciados por meio da nossa Plataforma ou por nós, bem como quaisquer informações ou orientações recebidas por meio de links para outros sites ou recursos fornecidos por meio da nossa Plataforma, (c) aos resultados que possam ser obtidos com a Plataforma, (d) à correção de quaisquer erros na Plataforma, (e) a qualquer material ou dado obtido ao usar nossa Plataforma e (f) a transações com ou como resultado da presença de parceiros de marketing ou terceiros localizados ou acessados por meio da nossa Plataforma. Talvez você tenha direitos adicionais de acordo com a legislação do país no qual reside. Você concorda que a duração desses direitos adicionais será limitada à medida permitida por essa legislação.
8.2 Limitação de responsabilidade. Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda que, em nenhuma circunstância, as Partes do Meetup serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou emergentes, inclusive, entre outros, danos por perda de lucros, patrimônio de marca, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se alguma das Partes do Meetup tiver sido avisada da possibilidade dos referidos danos), decorrentes ou relacionados (a) à nossa Plataforma ou a este Contrato ou à incapacidade de utilizar nossa Plataforma (independentemente do motivo, inclusive negligência nossa), (b) a declarações, conduta ou transações com qualquer membro ou terceiro na Plataforma, (c) ao seu uso da nossa Plataforma ou transporte de ou para eventos Meetup, participação em eventos Meetup, participação ou exclusão de grupos ou eventos Meetup e às suas ações ou às de terceiros em eventos Meetup nem (d) a qualquer outro assunto relacionado à Plataforma. Nossa responsabilidade em relação a você ou a terceiros em qualquer circunstância é limitada ao valor que for maior entre US$ 100,00 e o valor das taxas, se houver, pagas por você nos 12 meses anteriores à ação que tenha dado origem à responsabilidade. As limitações estabelecidas acima, nesta seção 8, não limitarão nem excluirão a responsabilidade por negligência grave, fraude ou conduta indevida intencional, maliciosa ou imprudente da nossa parte. Algumas leis não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade; portanto, esses limites podem não se aplicar a você. Se você é um membro que reside na União Europeia, poderá tomar medidas legais caso causemos a você uma perda em virtude de alguma violação ou não cumprimento das nossas obrigações legais ou por nossa negligência, e estes termos não afetam essas medidas legais.
9. Resolução de litígios
Resumo: caso você tenha um litígio com o Meetup, você concorda em, primeiramente, procurar solucioná-lo diretamente conosco. Se não conseguirmos resolvê-lo, com exceções limitadas, você precisará apresentar quaisquer litígios conosco a um árbitro neutro, em vez de levar a queixa a um tribunal. Queixas só podem ser apresentadas individualmente, e não como parte de uma ação coletiva. Membros que residem na União Europeia podem ter direitos adicionais ou diferentes, conforme previsto pela legislação local. O Meetup não tem obrigação de se envolver em litígios que você tenha com outros membros, embora possamos tentar facilitar uma resolução.
9.1 Resolução informal. Antes de apresentar qualquer queixa, você e o Meetup concordam em procurar solucionar eventuais litígios por meio de discussões de boa-fé. Utilizamos o termo "queixa" nesta seção 9 como referência a qualquer litígio, queixa ou controvérsia decorrente ou relacionada ao seu uso da nossa Plataforma ou deste Contrato, inclusive sua participação em eventos Meetup. Você ou o Meetup podem iniciar esse processo enviando uma notificação por escrito de acordo com a seção 11.2, descrevendo o litígio e sua proposta para resolução. Caso não possamos solucionar a questão no prazo de 30 dias úteis após o recebimento da notificação inicial, você ou o Meetup poderão apresentar uma queixa de acordo com esta seção 9. Membros que residem na União Europeia podem ter direitos adicionais ou diferentes, conforme previstos pela legislação aplicável.
9.2 Contrato de arbitragem. Os procedimentos de arbitragem descritos nesta seção 9.2 aplicam-se a todos os membros, exceto àqueles que residem na União Europeia. A seção 9.6 estabelece os procedimentos de resolução de litígios que se aplicam a membros que residem na União Europeia.
a. Arbitragem obrigatória. Exceto conforme estabelece a seção 9.3, você concorda em enviar qualquer queixa à JAMS, Inc. ou ao respectivo sucessor ("JAMS") para arbitragem final e vinculativa. Na arbitragem, certos direitos que você ou nós teríamos em um tribunal podem não estar disponíveis, como produção de provas ou recurso. Você e o Meetup renunciam expressamente a qualquer direito a um julgamento por juiz ou júri em tribunal. Este contrato para arbitragem se aplicará mesmo se a queixa ocorrer durante ou após a rescisão deste Contrato ou o encerramento da sua relação com o Meetup.
b. Prazo para apresentação de arbitragem. Qualquer queixa sujeita a arbitragem precisa ser enviada no prazo de um ano a contar da data em que a parte que invocou a queixa teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento do ato, da omissão ou do inadimplemento que deu origem à queixa ou no prazo mais curto permitido pela legislação aplicável.
c. Procedimentos de arbitragem. Ambas as partes podem dar início ao processo de arbitragem enviando um requerimento por escrito de arbitragem à JAMS, com cópia endereçada à outra parte, de acordo com os procedimentos de notificação previstos na seção 11.2. A arbitragem será conduzida de acordo com as normas e procedimentos simplificados de arbitragem da JAMS e as demais normas aplicáveis que a JAMS exigir ("Normas da JAMS"), em vigor a partir da solicitação de arbitragem. Você concorda que a Lei Federal de Arbitragem dos EUA e a legislação de arbitragem federal regem a interpretação e aplicação destas disposições de arbitragem. Todas as audiências de arbitragem acontecerão na comarca de Nova York, Nova York, EUA ou em outro local, conforme exigido pelas Normas da JAMS. Sua responsabilidade de pagar por taxas de solicitação, administrativas e de arbitragem se restringirá ao que estabelecem as Normas da JAMS. As partes cooperarão com a JAMS e entre si no agendamento dos trâmites de arbitragem e na seleção de um árbitro da lista adequada da JAMS com considerável experiência na resolução de litígios sobre propriedade intelectual e contratos. O árbitro deverá seguir este Contrato e, na medida permitida pelas Normas da JAMS, poderá conceder custos, taxas e despesas, inclusive honorários advocatícios, à parte vencedora, mas o árbitro não concederá medida declaratória ou cautelar que beneficie qualquer pessoa além das partes da arbitragem. O julgamento sobre a sentença proferida pelo referido árbitro poderá ser registrado em qualquer tribunal de jurisdição competente.
9.3 Exceções Você ou o Meetup poderão resolver as queixas, se elas se qualificarem, no tribunal de pequenas causas da comarca de Nova York, Nova York, EUA ou em qualquer outra comarca dos EUA onde você resida ou trabalhe. Você ou o Meetup podem solicitar uma medida cautelar a um tribunal de jurisdição competente da comarca de Nova York, Nova York, EUA conforme necessário para proteger seus direitos de propriedade intelectual ou os do Meetup enquanto aguardam a conclusão da arbitragem. O Meetup pode tomar medidas em tribunais ou arbitragem para cobrar quaisquer taxas, recuperar danos ou buscar uma medida cautelar relativa às operações da Plataforma ou à utilização não autorizada da nossa Plataforma ou propriedade intelectual. Nada nesta seção 9 diminuirá o direito do Meetup de modificar, suspender ou encerrar sua conta ou seu acesso à nossa Plataforma, nos termos da seção 2.2.
9.4 Recusa de arbitragem. Você pode se recusar a resolver os litígios por meio de arbitragem, enviando um e-mail para arbitration-opt-out@meetup.com, no prazo de 30 dias depois da data em que você firmou este Contrato. O e-mail precisa incluir seu nome completo, seu endereço residencial, o endereço de e-mail cadastrado na sua conta Meetup e uma declaração explícita de que você deseja optar por não realizar a arbitragem. Se você optar por não realizar a arbitragem de acordo com este processo, a seção 9.2 deste Contrato não se aplicará a você. Essa recusa não afeta nenhuma outra seção deste Contrato, como as seções 9.3 (Exceções), 9.5 (Renúncia a ações coletivas), 11.5 (Lei regente), 11.6 (Foro judicial) e 11.7 (Prazo para apresentação).
9.5 Renúncia a ações coletivas. Você concorda em resolver os litígios com o Meetup individualmente. Você concorda em não apresentar uma queixa como requerente ou membro em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Você renuncia expressamente a qualquer direito de participar de ações coletivas, arbitragens coletivas, ações de procurador-geral privado e consolidação com outras arbitragens.
9.6 Termos de resolução de litígios aplicáveis a membros que residem na União Europeia. Se você for um membro que reside na União Europeia, as disposições obrigatórias da legislação do país no qual você reside serão aplicadas. Nada neste Contrato afetará seus direitos como consumidor de contar com as disposições obrigatórias da legislação local aplicável. Se você reside na União Europeia, as leis locais do seu Estado-Membro da União Europeia podem permitir que você entre com uma ação judicial contra o Meetup no seu Estado-Membro e invoque determinadas leis locais contra o Meetup. A Comissão Europeia dispõe de uma plataforma on-line de resolução de litígios.
10. Propriedade intelectual
Resumo: se você utilizar a marca comercial do Meetup, certifique-se de seguir nossas Diretrizes para o uso de marcas comerciais. Além disso, não viole a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que sua propriedade intelectual está sendo violada em algum lugar da Plataforma Meetup, siga os procedimentos previstos nas nossas Políticas de litígio sobre propriedade intelectual.
10.1 Propriedade intelectual do Meetup. As marcas comerciais, os logotipos, as marcas de serviço e os nomes de serviços do Meetup são propriedades intelectuais do Meetup. Nossas Diretrizes para o uso de marcas comerciais explicam como você pode e não pode utilizá-las. Nossa Plataforma, inclusive nossos materiais na Plataforma, também é de propriedade intelectual nossa ou dos nossos licenciadores. Exceto conforme descrito nas Diretrizes para o uso de marcas comerciais, você concorda em não utilizar nossa propriedade intelectual sem nossa prévia autorização por escrito.
10.2 Propriedade intelectual de terceiros. O Meetup respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que os membros façam o mesmo. Podemos, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, remover ou desativar o acesso a materiais que, no nosso entendimento, violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Podemos também restringir ou encerrar o acesso à nossa Plataforma daqueles que, no nosso entendimento, sejam infratores reincidentes. Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, consulte nossas Políticas de litígio sobre propriedade intelectual.
11. Termos gerais
Resumo: esta seção contém termos que adicionamos para fins diversos. Continue lendo atentamente esta seção.
11.1 Tradução. Este Contrato foi escrito em inglês e, posteriormente, foi traduzido para outros idiomas. Se houver qualquer incompatibilidade entre a versão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.
11.2 Notificações. Salvo disposição em contrário neste Contrato ou conforme expressamente exigido pela legislação, qualquer notificação destinada ao Meetup deverá ser enviada por correspondência registrada endereçada à Meetup Inc., Attn: Legal Department, 632 Broadway, 10th Floor, New York, NY 10012, EUA ou por e-mail para legal@meetup.com. Qualquer notificação destinada a você será enviada ao e-mail mais recente cadastrado na sua conta.
11.3 Contrato integral. Este Contrato, incluindo nossas Políticas de utilização e conteúdo, Políticas de grupos e eventos, Normas de liderança e do organizador, Restrições aos membros, Políticas de propriedade intelectual, Diretrizes para o uso de marcas comerciais e Termos de licença da API, constitui o contrato integral entre você e o Meetup, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e o Meetup referentes a esta questão.
11.4 Não agenciamento. Nenhuma agência, parceria, joint venture, relação empregador-empregado ou franqueador-fraqueado entre você e o Meetup configura-se ou é estabelecida por meio deste Contrato. O membro da Plataforma Meetup não é representante nem agente do Meetup e não pode celebrar contratos em nome do Meetup.
11.5 Lei regente. Este Contrato e a relação entre você e o Meetup serão regidos pelas leis do estado de Nova York, EUA, independentemente das disposições de conflitos legais, exceto conforme estabelece a seção 9.
11.6 Foro judicial. Se nosso contrato para arbitragem não se aplicar a você ou à sua queixa ou se você optar por não realizar a arbitragem de acordo com a seção 9.4, você e o Meetup concordam que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) precisará ser levado exclusivamente aos tribunais federais ou estaduais localizados na comarca de Nova York, no estado de Nova York, EUA, e você e o Meetup concordam com a jurisdição local e pessoal desses tribunais.
Se você for um membro que reside na União Europeia, poderá entrar, no seu país de residência, com um processo judicial contra nós em decorrência ou relação a este Contrato. Além disso, para membros que residem na União Europeia, a Comissão Europeia dispõe de uma plataforma on-line de resolução de litígios.
11.7 Prazo para apresentação. Qualquer queixa sujeita a arbitragem precisa ser enviada no prazo de um ano a contar da data em que a parte que invocou a queixa teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento do ato, da omissão ou do inadimplemento que deu origem à queixa ou no prazo mais curto permitido pela legislação aplicável. Esta cláusula não se aplica a você se você reside na União Europeia.
11.8 Cessão. Este Contrato não pode ser cedido, transferido nem sublicenciado por você, exceto com o consentimento prévio por escrito do Meetup, mas pode ser cedido ou transferido por nós para nossa empresa controladora ou qualquer afiliada ou subsidiária, ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária, venda de todos ou praticamente todos os ativos da Meetup ou transação semelhante.
11.9 Sem renúncia. Se uma das partes deixar de exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Contrato, isso não representará a renúncia do referido direito ou disposição, tampouco renúncia ao direito de agir com respeito a violações subsequentes ou semelhantes.
11.10 Independência das disposições. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, você e o Meetup concordam, ainda assim, que o tribunal deverá procurar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas pela disposição e que as outras disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.11 Obrigado. Agradecemos por ler nossos Termos de serviço.
11.12 Rescisão. Se encerrarmos sua conta ou seu acesso à nossa Plataforma, este Contrato será rescindido com relação à conta de membro que tiver sido encerrada, mas as disposições listadas na seção 11.13 permanecerão válidas após essa rescisão.
11.13 Subsistência. As seções 3 (Taxas, pagamentos e ofertas), 4.2 (Licença de conteúdo concedida por você), 4.3 (Privacidade), 6 (Isenção), 7 (Indenização), 8 (Isenção de garantia e limitação de responsabilidade), 9 (Resolução de litígios) e 11 (Termos gerais) deste Contrato e as demais disposições necessárias para dar efeito a elas subsistirão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.
11.14 Títulos. Os títulos das seções deste Contrato foram incluídos apenas para fins de conveniência e não têm efeito legal nem contratual. As informações da seção "Visão geral dos Termos de serviço" e das seções "Dicas" e "Resumo" também foram incluídas apenas para fins de conveniência e não têm efeito legal nem contratual.
11.15 Violações. Informe qualquer violação deste Contrato por um membro ou terceiro enviando um e-mail para abuse@meetup.com.