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Termos de Serviço (EUA e resto do mundo)
Se a sua residência habitual for fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”), do Reino Unido e da Suíça, estes Termos de Serviço se aplicam a você.
Última atualização: 1º de outubro de 2026
(ver versões anteriores: 1/1/26; 6/1/19; 3/28/17)
Nossos Termos de Serviço contêm informações importantes sobre seus direitos legais. Para facilitar a compreensão, fornecemos resumos e dicas. Esses resumos não fazem parte dos termos oficiais, e é importante que você leia atentamente o texto de cada seção.
1. Este Acordo
Resumo: Você concorda em seguir alguns termos básicos ao usar a Plataforma Meetup. Esses termos estão descritos nestes Termos de Serviço, incluindo as políticas e diretrizes relacionadas discutidas abaixo. Podemos alterar esses termos.
1.1 O Acordo. Leia atentamente: estes Termos de Serviço (“Termos”), incluindo as políticas descritas abaixo, constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você (“você” ou “seu”), incluindo qualquer organização em nome da qual você use a Plataforma, e a Bending Spoons Operations S.p.A., com escritórios na Via Nino Bonnet 10, 20154 Milão, Itália, IVA, código fiscal e número de registro no Registro Comercial de Milão, Monza, Brianza e Lodi 13368510965, número REA MI 2718456, em conjunto com seus sucessores legais e cessionários permitidos (“nós”, “nos” e “nosso”). A Bending Spoons Operations S.p.A. é uma sociedade unipessoal sujeita à gestão e coordenação da Bending Spoons S.p.A. Usamos a palavra “Plataforma” para designar qualquer site, aplicativo ou serviço do Meetup, incluindo o conteúdo que oferecemos e as comunicações eletrônicas que enviamos. Fornecemos nossa Plataforma a você sujeita a estes Termos. Estes Termos significam este documento juntamente com nossas Políticas de Uso e Conteúdo, Políticas de Grupos e Eventos, Padrões para Organizadores e Lideranças, Restrições para Membros, Políticas de Pagamento, Diretrizes de Uso de Marcas Registradas, Termos de Licença da API e Página da Lei de Serviços Digitais da UE. ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES DE GARANTIAS E EXCLUSÕES QUE PODEM SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS TAMBÉM CONTÊM DISPOSIÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA SUA ASSINATURA. ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS. LEIA-OS ATENTAMENTE.
1.2 Aviso importante. ESTES TERMOS CONTÊM UMA EXIGÊNCIA VINCULATIVA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, E NÃO POR MEIO DE ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU JULGAMENTO POR JÚRI (CONSULTE A SEÇÃO 9 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA)). VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS ACEITAR ESTES TERMOS; AS INSTRUÇÕES PARA OPTAR POR NÃO PARTICIPAR ESTÃO NA SEÇÃO 9 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA) ABAIXO.
1.3 ACORDO VINCULATIVO. Ao baixar, instalar ou usar a Plataforma de qualquer maneira, você concorda com estes Termos. Se estiver usando a Plataforma para uma organização, você concorda com estes Termos em nome dessa organização e declara que tem autoridade para vincular essa organização aos termos contidos nestes Termos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ACESSE E PARE IMEDIATAMENTE DE USAR A PLATAFORMA, CANCELE QUALQUER CONTA E DESINSTALE E EXCLUA IMEDIATAMENTE TODAS AS CÓPIAS DE QUAISQUER APLICATIVOS OU SOFTWARES DO MEETUP QUE ESTEJAM EM SUA POSSE.
Dica: Estes Termos são um acordo entre você e nós, e não entre você e qualquer outro membro. Para obter mais informações, consulte nossa página de Perguntas frequentes que explica as partes dos nossos Termos de Serviço.
1.4 Alterações a este Acordo. Podemos modificar estes Termos periodicamente. Quando fizermos isso, notificaremos você publicando a versão mais atual e revisando a data no topo desta página. Quando nossas alterações forem relevantes, forneceremos um aviso adicional por e-mail (ou, quando a notificação por e-mail não for possível, uma notificação pop-up ou push dentro da Plataforma) pelo menos 30 dias antes de as alterações entrarem em vigor. Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá parar de usar a Plataforma e desativar sua conta. Consulte aqui as informações sobre como desativar sua conta. Ao continuar usando a Plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações, você concorda com os Termos revisados.
2. Sua Conta e Associação
Resumo: Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar nossa Plataforma. Os organizadores do Meetup controlam o Conteúdo e a associação aos seus grupos do Meetup. Podemos remover qualquer Conteúdo que você publicar ou encerrar sua conta a qualquer momento.
2.1 Elegibilidade. Nossa Plataforma está disponível apenas para usuários com pelo menos 18 anos de idade. Você declara ter pelo menos 18 anos. Requisitos adicionais de elegibilidade para uma determinada parte da nossa Plataforma podem ser estabelecidos por qualquer membro que tenha a capacidade de moderar ou gerenciar essa parte da nossa Plataforma. Por exemplo, os requisitos de elegibilidade para um grupo ou evento do Meetup podem ser definidos pelos organizadores desse grupo.
2.2 Restrição ou Remoção do seu Conteúdo; Modificação, Suspensão e Encerramento da sua Conta. Podemos restringir ou remover seu Conteúdo, ou modificar, suspender ou encerrar sua conta ou acesso à Plataforma se determinarmos razoavelmente que você violou estes Termos (conforme descrito com mais detalhes na Seção 5.1), incluindo qualquer uma das políticas ou diretrizes que fazem parte destes Termos, que isso seja do melhor interesse da comunidade do Meetup ou para proteger nossa marca ou Plataforma. Quando isso acontecer, notificaremos você, quando exigido pela legislação aplicável, sobre os motivos da restrição, remoção, modificação, suspensão ou encerramento. Também podemos remover contas de membros que permaneçam inativas por um período prolongado. Envie um e-mail para policy@meetup.com ou entre em contato conosco por meio do link de recursos (se você tiver um ID de caso específico) se acreditar que a restrição, remoção, modificação, suspensão ou encerramento ocorreu por engano.
Um membro que tenha a capacidade de moderar ou gerenciar uma determinada parte da nossa Plataforma também tem a capacidade, a seu exclusivo critério, de modificar, suspender ou encerrar seu acesso a essa parte da Plataforma.
2.3 Informações e Segurança da Conta. Ao se cadastrar, você nos fornece algumas informações básicas, incluindo um endereço de e-mail e uma senha. Mantenha seu endereço de e-mail e outras informações da conta atuais e precisos. Além disso, você concorda em manter a segurança e a confidencialidade da sua senha (caso contrário, talvez precisemos desativar sua conta). Recomendamos fortemente que você escolha uma senha forte e exclusiva, que não seja compartilhada com nenhuma outra conta ou serviço on-line, e adote outros hábitos saudáveis de segurança de senhas para ajudar a evitar o acesso não autorizado à sua conta. Você é o único responsável por qualquer coisa que aconteça devido à sua falha em manter essa segurança e confidencialidade, como compartilhar suas credenciais da conta com outras pessoas. Se alguém estiver usando sua senha ou acessando sua conta sem sua permissão, comunique isso à nossa equipe de Confiança e Segurança por meio do nosso formulário de contato do Suporte do Meetup.
2.4 Licença para a Plataforma e os Serviços do Meetup. Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, revogável, não sublicenciável e intransferível de usar a Plataforma para acessar e usar os serviços e recursos que disponibilizamos a você.
3. Taxas, pagamentos e ofertas
Resumo: Cobramos por determinados recursos da nossa Plataforma. Se você estiver usando recursos que exigem uma assinatura paga, será responsável pelo pagamento de todas as taxas de assinatura (por exemplo, se você for um organizador, deverá pagar as taxas de assinatura de organizador relacionadas ao seu grupo do Meetup). Essas taxas são cobradas de forma regular e recorrente (a menos que você desative a renovação automática ou cancele sua assinatura) e podem mudar no futuro. Além disso, alguns organizadores cobram valores pela participação em um grupo ou evento do Meetup.
3.1 Taxas cobradas por nós. O uso de alguns recursos da nossa Plataforma é gratuito, e cobramos taxas por outros recursos. Você concorda em pagar todas as taxas, incluindo taxas de assinatura, e quaisquer impostos aplicáveis pelo uso da Plataforma, na forma, moeda e datas especificadas no checkout quando você compra seu plano de assinatura ou no seu formulário de pedido conosco, se aplicável, e na renovação do seu plano de assinatura. Salvo indicação em contrário, todas as taxas e transações são em dólares americanos. Todas as assinaturas são intransferíveis. Todos os reembolsos de taxas que cobramos e impostos relacionados são regidos pela nossa Política de reembolso. Exceto quando expressamente indicado de outra forma na Política de reembolso ou em outra parte destes Termos, todas as taxas e impostos não são reembolsáveis.
Podemos, no futuro, implementar uma nova taxa ou modificar uma taxa existente para determinados recursos atuais ou futuros da nossa Plataforma. Se implementarmos uma taxa nova ou modificada, avisaremos você com antecedência, por exemplo, publicando as alterações na nossa Plataforma ou enviando um e-mail. Você concorda em pagar essas taxas e quaisquer impostos aplicáveis pelo uso contínuo do serviço aplicável.
3.2 Taxas cobradas pelos organizadores. Os organizadores podem impor taxas relacionadas a partes específicas da Plataforma, como contribuições de membros para um grupo do Meetup ou uma taxa de evento para um evento do Meetup. Reservamo-nos o direito de iniciar reembolsos de taxas pagas aos organizadores, quando apropriado. Os reembolsos que iniciarmos, se houver, serão regidos pelas nossas Políticas de pagamento e pela nossa Política de reembolso. Os organizadores também podem ter suas próprias políticas de reembolso, desde que sejam consistentes com as nossas Políticas de pagamento e não limitem a capacidade dos membros de receber reembolsos de acordo com elas. Os pagamentos feitos aos organizadores por meio da Plataforma são processados por um provedor de serviços de pagamento terceirizado. Se um membro pagar uma taxa a um organizador por meio da Plataforma, o membro autoriza o organizador (e o provedor de serviços de pagamento aplicável do organizador) a cobrar o método de pagamento designado pelo valor total das taxas, incluindo quaisquer impostos aplicáveis e outras cobranças. Determinados tipos de taxas cobradas pelos organizadores podem ser cobrados de forma recorrente. Se forem cobradas de forma recorrente, você autoriza o organizador a cobrar a taxa aplicável do método de pagamento designado. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.
Dica: Você deve usar o bom senso ao decidir se fará um pagamento a qualquer organizador. Não podemos garantir que os organizadores usarão os pagamentos conforme prometido ou conforme você espera. Verifique a política de reembolso do grupo do Meetup antes de fazer qualquer pagamento a um organizador.
3.3 Pagamentos a nós. Se você estiver usando recursos da nossa Plataforma que exigem uma assinatura paga, será responsável por pagar as taxas de assinatura e quaisquer outras taxas aplicáveis a nós em dia e por meio dos nossos métodos de pagamento aprovados.
Você declara e garante que está autorizado a usar o método de pagamento que designar por meio da Plataforma. Você nos autoriza (e aos nossos processadores de pagamento terceirizados designados) a cobrar do método de pagamento designado o valor total de quaisquer taxas que você nos deva, incluindo quaisquer impostos aplicáveis e outras cobranças. Se o método de pagamento não puder ser verificado, for inválido ou não for aceitável para nós por qualquer outro motivo, seu pagamento poderá ser suspenso ou cancelado. Reservamo-nos o direito de ajustar, ou instruir nossos processadores de pagamento a ajustar, um pagamento que já tenha sido solicitado ou recebido, para corrigir erros ou enganos ou emitir reembolsos, de acordo com as nossas Políticas de pagamento.
Se não recebermos o pagamento das taxas de assinatura aplicáveis ou de outras taxas, poderemos, a nosso critério, tomar uma ou mais das seguintes medidas: (a) revogar quaisquer condições de crédito ou outra facilidade de pagamento que possam ter sido oferecidas anteriormente a você, (b) antecipar o vencimento de todo o saldo da sua conta, (c) suspender ou encerrar seu acesso à sua conta e a qualquer parte ou à totalidade da Plataforma de acordo com a Seção 2.2 ou (d) reduzir seu plano de assinatura e cobrar a taxa de assinatura aplicável ao plano de assinatura reduzido (se houver), sem qualquer responsabilidade por qualquer perda de recursos, dados ou funcionalidade da Plataforma causada por essa redução. Se o pagamento de taxas de assinatura pendentes ou outras taxas falhar devido à insuficiência de fundos ou a outros problemas com o método de pagamento designado, poderemos tentar recuperar o valor pendente, a nosso critério, continuando a tentar cobrar o valor pendente do mesmo método de pagamento designado ou dividindo o valor pendente em um ou mais valores menores e cobrando esses valores menores do mesmo método de pagamento designado; nesse caso, faremos esforços razoáveis para avisar você.
Os organizadores que deixarem sua assinatura de organizador expirar poderão ser removidos como organizadores dos grupos do Meetup associados à sua conta, e o grupo do Meetup (juntamente com todas as informações e o Conteúdo associado a ele ou publicado nele) poderá ser encerrado ou transferido para outro membro. Você só poderá pagar taxas de organizador a nós usando um método de pagamento válido e aceitável para nós, conforme especificado na Plataforma. Se encerrarmos, suspendermos ou removermos sua conta por violação destes Termos, não seremos obrigados a reembolsar quaisquer taxas de assinatura de organizador pagas a nós. Além disso, se você pagou suas taxas de organizador pelo aplicativo do Meetup para iOS, seu pagamento está sujeito aos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, e você deverá enviar sua solicitação de reembolso à Apple.
Dica: Para saber mais sobre assinaturas de organizador e o que acontece quando elas expiram, consulte estas Perguntas frequentes sobre planos expirados.
3.4 Renovações automáticas de assinatura. As taxas de determinados aspectos da nossa Plataforma podem ser cobradas de forma recorrente ou única. Se forem cobradas de forma recorrente, as taxas deverão ser pagas antecipadamente ao período aplicável especificado na Plataforma. Cobramos automaticamente de você cada período de renovação até o cancelamento. Ao comprar qualquer recurso ou outro aspecto da nossa Plataforma pelo qual cobramos, você nos autoriza a manter seu pagamento atualizado cobrando a taxa aplicável do seu cartão de crédito (ou de qualquer outro meio de pagamento usado por você). Embora você possa cancelar a renovação automática ou sua assinatura a qualquer momento, os reembolsos serão emitidos exclusivamente de acordo com a nossa Política de reembolso.
Dica: Para cancelar sua assinatura de organizador, consulte estas Perguntas frequentes sobre como modificar assinaturas.
3.5 Períodos de avaliação gratuitos. Podemos oferecer períodos de avaliação gratuitos para assinaturas e outros produtos na nossa Plataforma. Informaremos a duração do período de avaliação gratuito, seu período de renovação e a data e o valor do seu primeiro pagamento. Após o término do período de avaliação gratuito, sua assinatura paga começará e cobraremos automaticamente de você cada período de renovação até o cancelamento. Você pode cancelar as renovações automáticas de assinatura a qualquer momento, de acordo com os termos e procedimentos descritos acima.
3.6 Processadores de pagamento terceirizados. Um organizador que use a Plataforma para aceitar pagamentos de outros membros deverá cumprir os termos e condições do provedor terceirizado do serviço de pagamento aplicável usado para receber o pagamento. Não fornecemos esses serviços de pagamento, não somos parte do seu contrato com o provedor terceirizado aplicável e não seremos responsáveis pelo seu uso desses serviços de pagamento terceirizados.
3.7 Faturas de terceiros. De acordo com as leis tributárias do país onde você usa a Plataforma, você poderá receber faturas pelo uso do Meetup de um provedor terceirizado. A emissão de faturas por esse provedor terceirizado não afeta de nenhuma forma os direitos e obrigações acordados nestes Termos, nem afeta a taxa cobrada pelo uso da Plataforma.
3.8 Afiliada designada. Quaisquer taxas e outros valores devidos a nós nos termos destes Termos poderão ser cobrados, faturados, debitados e exigidos pela Bending Spoons US Payflow LLC ou por qualquer uma das nossas Afiliadas que possa atuar em nosso nome em relação à Plataforma. Você reconhece e concorda que essa Afiliada é uma beneficiária terceirizada desta Seção 3 e terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você como beneficiária terceirizada.
4. Seu Conteúdo e privacidade
Resumo: Você é responsável pelo Conteúdo que publica na nossa Plataforma ou nos envia. Você nos concede uma licença para usar esse Conteúdo para operar, melhorar, promover e proteger a nós e à nossa Plataforma. Nossa Política de privacidade explica como coletamos e usamos as informações que você fornece sobre si e as informações que podem estar associadas a você, além de explicar as formas limitadas pelas quais podemos compartilhar essas informações.
4.1 Seu Conteúdo. Você é responsável pelo Conteúdo que publica na Plataforma ou fornece de outra forma a nós. Usamos a palavra “Conteúdo” para designar as informações, materiais e qualquer outro conteúdo que você publica na Plataforma ou nos envia de outra forma em relação ao seu uso do Meetup. Exemplos do seu Conteúdo incluem:
- O material que organizadores e membros normalmente publicam na Plataforma, como informações sobre grupos e eventos do Meetup, comentários e fotos; e
- Todos os comentários, sugestões e outras comunicações que você envia ou direciona a nós.
Ao ser responsável pelo seu Conteúdo, você concorda, entre outras coisas, que:
- Você possui todas as permissões, direitos e licenças necessários (inclusive relativos a direitos autorais, marcas comerciais, direitos contratuais, direitos de privacidade ou direitos de publicidade) para fornecer o Conteúdo à Plataforma e a nós;
- Seu Conteúdo não inclui informações pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros que você não esteja autorizado a fornecer à Plataforma e a nós;
- Seu Conteúdo não é ilegal e não viola nenhuma lei aplicável; e
- Seu Conteúdo não viola de outra forma os direitos de qualquer pessoa física ou jurídica.
Você também concorda que você e seu Conteúdo cumprem estes Termos, incluindo nossas Políticas de uso e conteúdo, Políticas de grupos e eventos, Padrões para organizadores e líderes, Restrições para membros, Políticas de propriedade intelectual, Diretrizes de uso de marcas comerciais e Termos da licença da API. Você também concorda que podemos remover os metadados associados ao seu Conteúdo.
Dica: Os mecanismos de busca podem visualizar áreas públicas da Plataforma. Seu Conteúdo nessas áreas, como o nome e a localização fornecidos durante o cadastro e sua participação em grupos públicos do Meetup, pode aparecer nos resultados de busca. Nossa Plataforma foi desenvolvida de forma que os mecanismos de busca não possam visualizar seu Conteúdo que esteja em áreas restritas da Plataforma, como grupos privados do Meetup. Você encontra informações adicionais nas nossas Perguntas frequentes sobre visibilidade nos mecanismos de busca.
4.2 Licença de Conteúdo concedida por você. Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo. No entanto, para nos permitir operar, melhorar, promover e proteger a nós e à nossa Plataforma, e para garantir que não violemos quaisquer direitos que você possa ter sobre seu Conteúdo, você nos concede, por meio deste instrumento, um direito e uma licença não exclusivos, mundiais, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties, sublicenciáveis e transferíveis (incluindo uma renúncia a quaisquer direitos morais) para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, publicar, exibir publicamente, executar publicamente, distribuir e criar obras derivadas do seu Conteúdo, bem como para comercializar e explorar os direitos autorais, de marca comercial, de publicidade e de banco de dados que você possui sobre seu Conteúdo. Essa licença permitirá que seu Conteúdo permaneça na Plataforma mesmo depois que você deixar de ser membro de um grupo do Meetup ou da Plataforma.
Dica: Esta licença não nos concede a propriedade de nenhum dos seus Conteúdos. Ela simplesmente concede a nós e aos membros o direito de usá-lo na Plataforma ou relacionado a ela. Esta licença continua válida mesmo se você fechar sua conta, pois é necessária para operarmos a Plataforma.
4.3 Privacidade. Coletamos informações de cadastro e outras informações sobre você por meio da nossa Plataforma. Consulte nossa Política de privacidade e nossa Política de cookies para obter detalhes sobre como coletamos, usamos e divulgamos essas informações. Essas políticas não regem a forma como terceiros, como organizadores e outros membros da Plataforma Meetup, usam as informações que você fornece a eles.
Dica: Não temos controle sobre como outros membros podem usar as informações que você fornece a eles; portanto, use o bom senso e o discernimento ao compartilhar informações com outras pessoas na nossa Plataforma.
5. Seu uso da nossa Plataforma
Resumo: Exigimos que você siga nossas políticas e diretrizes ao usar nossa Plataforma. Não somos responsáveis perante você pelo Conteúdo que membros ou outros terceiros publicam na nossa Plataforma.
5.1 Nossas políticas, diretrizes e leis aplicáveis. Ao usar nossa Plataforma, exigimos que você siga as Políticas de uso e conteúdo, Políticas de grupos e eventos, Padrões para organizadores e líderes, Restrições para membros, Políticas de pagamento, Diretrizes de uso de marcas comerciais e Termos da licença da API. Você também concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis e em não violar ou infringir os direitos de terceiros.
Além disso, seu acesso e uso de algumas áreas ou recursos da Plataforma podem estar sujeitos a termos, políticas, padrões ou diretrizes adicionais (“Termos adicionais”). Talvez seja necessário aceitar esses Termos adicionais antes de acessar essas áreas e recursos da Plataforma. Se houver um conflito entre os Termos e os Termos adicionais, os Termos adicionais regerão seu acesso e uso dessa área ou recurso da Plataforma, salvo especificação em contrário nos Termos adicionais.
Se você não cumprir essas disposições, poderemos restringir ou remover seu Conteúdo, ou modificar, restringir, suspender ou encerrar sua conta ou seu acesso à Plataforma e, quando exigido pela lei aplicável, forneceremos os motivos da restrição, remoção, modificação, suspensão ou encerramento. Se quiser contestar uma medida de moderação do seu Conteúdo ou de modificação, restrição, suspensão ou encerramento da sua conta ou do seu acesso à Plataforma, você poderá enviar um e-mail para policy@meetup.com ou entrar em contato conosco por meio do link de recursos (se você tiver um ID de caso específico).
Se você achar que não estamos cumprindo nossas obrigações legais relacionadas a conteúdo ilegal, denúncias de conteúdo ilegal, direito dos membros à liberdade de expressão dentro da lei ou privacidade dos membros, poderá enviar uma reclamação por e-mail para policy@meetup.com. Analisaremos sua reclamação com base na lei aplicável, nestes Termos e em quaisquer outras políticas relevantes do Meetup e informaremos por e-mail o resultado da sua reclamação.
Se restringirmos ou removermos seu Conteúdo ou modificarmos, restringirmos, suspendermos ou encerrarmos sua conta ou seu acesso à Plataforma em violação destes Termos, você terá o direito de iniciar um processo por violação de contrato de acordo com os termos da Seção 9 (Resolução de disputas; arbitragem individual vinculante) e as demais disposições destes Termos, salvo se tais disposições não puderem ser aplicadas à sua(s) reivindicação(ões) de acordo com a lei aplicável.
5.2 Conteúdo de terceiros; interações com terceiros. Recomendamos Conteúdo a você para que possa ver grupos e eventos que sejam mais interessantes e relevantes para você, mas não controlamos o Conteúdo de outros membros. Quando tomamos conhecimento de Conteúdo inadequado na nossa Plataforma, reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas apropriadas, mas não somos responsáveis pelo Conteúdo de outros membros.
Não somos parte de nenhum acordo feito offline por meio da nossa Plataforma. Não realizamos nem exigimos verificações de antecedentes dos membros e não tentamos verificar a veracidade ou a exatidão das declarações feitas pelos membros. Não fazemos declarações nem oferecemos garantias relativas à conduta ou ao Conteúdo de qualquer membro ou às interações deles com você.
Se você tiver alguma preocupação sobre outros membros ou o Conteúdo deles, inclusive se achar que encontrou Conteúdo ilegal na Plataforma, poderá denunciá-lo à nossa equipe de Confiança e Segurança por meio do nosso formulário de contato do Suporte do Meetup. Para obter mais informações sobre que tipo de Conteúdo você pode denunciar, como denunciá-lo e o que acontece depois que você denuncia o Conteúdo, consulte nosso artigo sobre Como denunciar spam, conteúdo ou atividade inadequada.
Dica: Use o bom senso e o discernimento ao usar nossa Plataforma e interagir com outros membros, tanto na nossa Plataforma quanto em eventos do Meetup.
5.3 Usos proibidos da Plataforma. Nossa Plataforma contém informações proprietárias e confidenciais e é protegida por leis de propriedade intelectual e outras leis. A menos que permitamos expressamente por meio destes Termos, você concorda que não irá, direta ou indiretamente: (a) usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, publicar, exibir publicamente, executar publicamente, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer parte dela; (b) remover ou alterar os avisos de propriedade da Plataforma; (c) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte ou a estrutura, sequência e organização da Plataforma; e (d) alugar, arrendar, revender, distribuir ou usar a Plataforma para fins comerciais não contemplados por estes Termos. Você também concorda que não usará a Plataforma para solicitar ou coletar (i) dados pessoais de terceiros, exceto quando necessário para a administração ou participação em um grupo ou evento, ou (ii) dados pessoais sensíveis, conforme definidos ou tratados pela lei aplicável (incluindo, apenas a título de exemplo, informações de saúde, números de Seguro Social e outros identificadores governamentais). Além disso, você concorda em cumprir as leis de controle de exportação da sua jurisdição local. Você também declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo ou designado como país que “apoia o terrorismo” pelo governo dos Estados Unidos, pela União Europeia, por um país localizado no EEE, pela Suíça, pelo Reino Unido ou por qualquer outra jurisdição relevante, e que não está listado na lista de partes proibidas ou restritas de qualquer um desses governos. Se você for um desenvolvedor que trabalha com nossa API, deverá consultar nossos Termos da licença da API.
5.4 Segurança e proteção da Plataforma. Você concorda que não irá, direta ou indiretamente: (a) extrair dados da Plataforma para uma finalidade comercial não permitida por estes Termos, seja por meio de um sistema ou software automatizado, operado por terceiros ou de outra forma (“screen scraping”, “data scraping” ou “web scraping”); ou (b) participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa, que seja projetada para interferir ou interromper, ou que imponha cargas excessivas à Plataforma ou aos seus sistemas.
Você concorda em usar, conservar e processar de outra forma os dados pessoais coletados da Plataforma de acordo com as leis, regras e regulamentações aplicáveis e exclusivamente para fins de administração e participação em grupos e eventos do Meetup. Sem limitação, você concorda em informar as pessoas sobre o processamento dos dados pessoais delas, obter quaisquer consentimentos necessários e responder às solicitações feitas pelas pessoas conforme exigido pela lei aplicável. Você também concorda em proteger esses dados contra acesso ou processamento não autorizado. Você deverá excluir esses dados pessoais assim que eles não forem mais estritamente necessários para a administração de um grupo ou evento do Meetup ou prontamente após uma solicitação nossa, e deverá certificar prontamente essa exclusão.
5.5 Modificações da Plataforma. Trabalhamos continuamente para melhorar nossa Plataforma. Isso significa que podemos modificar ou descontinuar partes ou a totalidade da nossa Plataforma ou plano de assinatura a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você ou qualquer terceiro. Alguns serviços e recursos podem não estar disponíveis em todos os países, em todos os idiomas ou em todos os sistemas operacionais.
5.6 Sites e serviços de terceiros. A Plataforma contém links para sites de terceiros e é integrada a vários serviços, aplicativos e sites de terceiros que podem disponibilizar a você seu conteúdo e produtos. Não controlamos esses terceiros e não somos responsáveis por esses sites ou serviços, nem pelo conteúdo ou produtos deles. Esses terceiros podem ter seus próprios termos e políticas, e seu uso deles será regido por esses termos e políticas. Por exemplo, algumas áreas da nossa Plataforma apresentam serviços de mapas fornecidos pelo Google Maps e pelo Google Earth. Ao usar esses serviços de mapas na Plataforma, você concorda em cumprir os Termos de Serviço adicionais do Google Maps/Google Earth. Você não recebe uma licença para usar a propriedade intelectual de terceiros simplesmente por acessar nossa Plataforma.
6. Isenção
Resumo: Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em não nos responsabilizar por nada que aconteça relacionado a transações com terceiros, interações entre membros ou em conexão com um grupo ou evento do Meetup. Você também concorda em não responsabilizar os organizadores por sua negligência relacionada ao Conteúdo deles, a um grupo do Meetup ou a um evento do Meetup.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em isentar a nós e nossos administradores, diretores, acionistas, agentes, funcionários, consultores, empresa controladora, afiliadas, subsidiárias, patrocinadores e outros parceiros terceirizados (“Partes isentas”) de reivindicações, demandas e danos (diretos e consequenciais) (“Reivindicações”) decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer transação com terceiros, às suas interações com outros membros ou a um grupo ou evento do Meetup. Você também concorda, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em isentar os organizadores de Reivindicações baseadas na negligência de um organizador decorrente ou de qualquer forma relacionada ao Conteúdo dele, a um grupo do Meetup ou a um evento do Meetup. A legislação de alguns países e estados não permite essa isenção, portanto essas limitações podem não se aplicar a você. Você renuncia e abdica de todos os direitos e benefícios que possui ou possa possuir nos termos da Seção 1542 do Código Civil da Califórnia ou de qualquer disposição semelhante da legislação estatutária ou não estatutária de qualquer outra jurisdição, na máxima extensão permitida por lei.
Você reconhece que alguns eventos do Meetup envolvem perigos inerentes, como risco de doença, lesão corporal, incapacidade ou morte. Ao participar desses eventos, você entende e concorda que escolheu livremente assumir esses riscos.
7. Indenização
Resumo: Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em nos reembolsar se formos processados em conexão com seu uso da nossa Plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar todas as Partes isentas de quaisquer Reivindicações feitas por terceiros devido a ou decorrentes de (a) suas violações destes Termos, (b) seu uso, uso indevido ou abuso da nossa Plataforma, (c) seu Conteúdo, (d) sua violação de qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamentação ou dos direitos de terceiros, ou (e) sua participação ou conduta em um grupo ou evento do Meetup que viole estes Termos. Você concorda em nos notificar prontamente sobre quaisquer Reivindicações de terceiros, cooperar com todas as Partes isentas na defesa dessas Reivindicações e pagar todas as taxas, custos e despesas associados à defesa dessas Reivindicações (incluindo, entre outros, honorários advocatícios). Você concorda em não resolver nenhuma Reivindicação sem nosso consentimento prévio por escrito.
8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Resumo: Nossa Plataforma é fornecida a você “no estado em que se encontra” e não oferecemos garantias de qualquer tipo com relação à nossa Plataforma. Nossa responsabilidade relacionada à Plataforma limita-se às taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reivindicação ou a US$ 100, o que for maior.
8.1 Isenção de Garantias. Nossa Plataforma é fornecida a você “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, isentamo-nos de todas as garantias e condições de qualquer tipo, incluindo, entre outras, garantias legais e as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Também nos isentamos de quaisquer garantias relativas (a) à confiabilidade, pontualidade, precisão e desempenho da nossa Plataforma; (b) a quaisquer informações, conselhos, serviços ou bens obtidos por meio da nossa Plataforma ou nela anunciados ou por nós, bem como a quaisquer informações ou conselhos recebidos por meio de links para outros sites ou recursos disponibilizados através da nossa Plataforma; (c) aos resultados que possam ser obtidos com a Plataforma; (d) à correção de quaisquer erros na Plataforma; (e) a qualquer material ou dado obtido por meio do uso da nossa Plataforma; e (f) a negociações com parceiros de marketing ou outros terceiros presentes na nossa Plataforma ou localizados por meio dela, ou resultantes da presença deles. Você pode ter direitos adicionais previstos pela legislação do país em que está localizado. Você concorda que a duração desses direitos adicionais será limitada à máxima extensão permitida por essa legislação.
8.2 Limitação de Responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda que, em nenhuma hipótese, quaisquer Partes Isentas serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, reputação, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que qualquer Parte Isenta tenha sido informada da possibilidade de tais danos) decorrentes de ou relacionados a (a) nossa Plataforma ou estes Termos, ou à impossibilidade de usar nossa Plataforma (independentemente da causa, incluindo nossa negligência); (b) declarações ou condutas de qualquer membro ou terceiro na Plataforma, ou transações com eles; (c) seu uso da nossa Plataforma ou transporte de ou para eventos do Meetup, participação em eventos do Meetup, participação ou exclusão de grupos ou eventos do Meetup e ações suas ou de terceiros em eventos do Meetup; ou (d) qualquer outro assunto relacionado à Plataforma. Nossa responsabilidade perante você ou quaisquer terceiros, em qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre US$ 100 e o valor das taxas, se houver, que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao ato que possa dar origem à responsabilidade. As limitações estabelecidas acima nesta Seção 8 não limitarão nem excluirão a responsabilidade por negligência grave, fraude ou conduta dolosa, maliciosa ou imprudente da nossa parte. Algumas leis não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade, portanto, esses limites podem não se aplicar a você. As limitações ou exclusões acima não afetam seus direitos legais como consumidor na jurisdição aplicável.
9. Resolução de Disputas; Arbitragem Individual Vinculante
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ E NÓS SUBMETAMOS CERTAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES À ARBITRAGEM E LIMITA A FORMA COMO PODEMOS BUSCAR REPARAÇÃO UNS CONTRA OS OUTROS. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ E NÓS AJUIZEMOS UMA AÇÃO NO TRIBUNAL OU TENHAMOS UM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE A ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. NÓS E VOCÊ RENUNCIAMOS, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.
AS PARTES RECONHECEM QUE OS TERMOS DESTA SEÇÃO DESTINAM-SE A REDUZIR OS ENCARGOS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DE SUAS DISPUTAS E NÃO A ATRASAR O JULGAMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DE QUALQUER PARTE.
SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO NA SEÇÃO 9.12 SE DESEJAR RECUSAR A EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL.
9.1 Reivindicações Sujeitas a esta Seção. Os termos de resolução de disputas e arbitragem vinculante desta Seção 9 aplicam-se a todas as reivindicações entre você e nós. Uma “reivindicação”, conforme usada nesta Seção 9, é qualquer disputa, reivindicação, causa de pedir ou controvérsia (exceto as exceções listadas abaixo) entre você e nós, baseada em contrato, ato ilícito, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, para a qual qualquer uma das partes deseje buscar reparação legal e que decorra de ou esteja relacionada a estes Termos ou à nossa Plataforma, incluindo qualquer questão relacionada à privacidade ou segurança de dados ou à formação, validade, exequibilidade, revogabilidade, execução, violação ou escopo dos Termos ou do acordo de arbitragem, ou de qualquer parte deles, ou decorrente da interpretação ou aplicação dos Termos ou do acordo de arbitragem.
9.2 Resolução Informal de Disputas Antes da Arbitragem. Se você tiver uma reivindicação contra nós ou se tivermos uma reivindicação contra você, você e nós deveremos primeiro tentar resolver a reivindicação informalmente, a fim de tentar resolvê-la mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes. Você e nós faremos um esforço de boa-fé para negociar a resolução de qualquer reivindicação por 45 dias, ou por período mais longo mutuamente acordado por escrito (e-mail é suficiente) pelas partes (o “Período de Resolução Informal”), a partir do dia em que qualquer uma das partes receber da outra uma notificação por escrito sobre uma disputa (uma “Notificação da Reivindicação”) de acordo com estes Termos.
Você deverá enviar qualquer Notificação da Reivindicação para nós por correio registrado, endereçada a Bending Spoons Operations S.p.A., Aos cuidados do Departamento Jurídico da Bending Spoons, Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Itália, ou por e-mail para legal@meetup.com. Enviaremos qualquer Notificação da Reivindicação para você por correio registrado ou e-mail, usando as informações de contato que você nos forneceu, ou por meios razoavelmente disponíveis de notificação caso você não nos tenha fornecido informações de contato para correio registrado ou e-mail. A Notificação da Reivindicação enviada por qualquer uma das partes deverá (i) incluir o nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone do remetente e quaisquer informações relevantes sobre a compra; (ii) descrever a natureza e a base da reivindicação; e (iii) especificar a reparação pretendida.
O Período de Resolução Informal destina-se a permitir que a parte que recebeu uma Notificação da Reivindicação faça, se desejar, uma proposta justa de acordo baseada nos fatos. Você ou nós não poderemos iniciar uma arbitragem antes do término do Período de Resolução Informal. Se você ou nós ajuizarmos uma reivindicação em tribunal ou iniciarmos uma arbitragem sem primeiro fornecer uma Notificação da Reivindicação em conformidade e aguardar até a conclusão do Período de Resolução Informal, a outra parte reserva-se o direito de buscar reparação junto a um tribunal ou árbitro para impedir o ajuizamento ou a arbitragem e buscar indenização da parte que não seguiu o processo informal de resolução de disputas, a fim de reembolsar quaisquer custos e taxas — incluindo taxas de arbitragem, advogados e peritos — incorridos como consequência previsível dessa violação.
O prazo prescricional e quaisquer prazos para pagamento de taxas de ajuizamento relativos a uma reivindicação ficarão suspensos durante o Período de Resolução Informal dessa reivindicação, para que as partes possam participar desse processo informal de resolução de disputas.
9.3 Reivindicações Sujeitas a Arbitragem Vinculante; Exceções. Exceto por disputas individuais que se qualifiquem para um tribunal de pequenas causas (desde que o tribunal de pequenas causas não permita ações ou reparações coletivas ou representativas semelhantes) e quaisquer disputas exclusivamente relacionadas à propriedade intelectual ou aos direitos de propriedade intelectual de você ou de nós, incluindo quaisquer disputas nas quais você ou nós busquemos medida cautelar ou outra reparação equitativa por suposto uso ilegal ou violação da propriedade intelectual de você ou de nós (“Reivindicações de PI”), todas as reivindicações, incluindo reivindicações não relacionadas à propriedade intelectual, mas ajuizadas conjuntamente com Reivindicações de PI, que não sejam resolvidas de acordo com a Seção 9.2 serão resolvidas por um árbitro neutro por meio de arbitragem final e vinculante, em vez de em um tribunal por um juiz ou júri.
9.4 Arbitragem Individual Vinculante. Com sujeição aos termos desta seção, as reivindicações somente poderão ser julgadas por arbitragem individual vinculante conduzida pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), https://namadr.com, de acordo com a Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. § 1 e seguintes (“FAA”), e as Comprehensive Dispute Resolution Rules and Procedures da NAM vigentes no momento em que a reivindicação surgiu (as “Regras”), conforme modificadas por estes Termos.
Se a NAM notificar as partes por escrito (e-mail é suficiente) de que não está disponível para arbitrar qualquer reivindicação, essa reivindicação somente poderá ser resolvida por arbitragem individual vinculante conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”), https://www.adr.org. Para reivindicações que devam ser arbitradas pela AAA, se você for um “Consumidor”, ou seja, se usar a Plataforma apenas para fins pessoais, familiares ou domésticos, a versão então vigente das Consumer Arbitration Rules da AAA será aplicável às reivindicações entre você e nós, conforme modificada por estes Termos. Para reivindicações que devam ser arbitradas pela AAA, se você não for um “Consumidor”, a versão então vigente das Commercial Arbitration Rules and Mediation Procedures da AAA será aplicável às reivindicações entre você e nós, conforme modificada por estes Termos.
Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a validade desta Seção 9 será regida, substancial e processualmente, pela FAA na medida permitida por lei. Conforme limitado pela FAA, por estes Termos e pelas Regras, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer reivindicação e conceder qualquer reparação ou medida que estaria disponível em tribunal, incluindo o poder de determinar a questão da arbitrabilidade.
9.5 Procedimento e Local da Arbitragem. Você ou nós poderemos iniciar a arbitragem de qualquer reivindicação não resolvida durante o Período de Resolução Informal mediante o protocolo de uma solicitação de arbitragem junto à NAM (ou à AAA, se aplicável de acordo com a Seção 9.4).
As instruções para protocolar uma solicitação de arbitragem junto à NAM estão disponíveis no site da NAM ou pelo e-mail commercial@namadr.com, e as instruções para protocolar uma solicitação de arbitragem junto à AAA estão disponíveis no site da AAA ou pelo telefone 800-778-7879. Você deverá enviar uma cópia de qualquer solicitação de arbitragem para nós por correio registrado, endereçada a Bending Spoons Operations S.p.A., Aos cuidados do Departamento Jurídico da Bending Spoons, Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Itália, ou por e-mail para legal@meetup.com. Enviaremos qualquer solicitação de arbitragem para você por correio registrado ou e-mail, usando as informações de contato que você nos forneceu, ou por meios razoavelmente disponíveis de notificação caso você não nos tenha fornecido informações de contato para correio registrado ou e-mail.
A arbitragem será conduzida por um único árbitro em inglês. Você e nós concordamos que o árbitro estará vinculado a estes Termos.
Para reivindicações nas quais o reclamante busca US$ 10.000 ou menos, o árbitro decidirá a questão exclusivamente com base em manifestações por escrito, sem audiência formal, a menos que determine que uma audiência formal é necessária. Para reivindicações nas quais o reclamante busca mais de US$ 10.000, ou questões menores nas quais o árbitro determine que uma audiência é necessária, as audiências serão realizadas por vídeo ou telefone, a menos que o árbitro determine que uma audiência presencial é necessária. Se uma audiência presencial for necessária e você residir nos Estados Unidos, ela ocorrerá em Nova York, Nova York, a menos que o árbitro determine que isso lhe causaria dificuldades; nesse caso, a audiência presencial poderá ocorrer no estado e no condado de residência do reclamante. Se você residir fora dos Estados Unidos, o local de qualquer audiência presencial será determinado pelas Regras aplicáveis.
O árbitro (e não um juiz ou júri) resolverá todas as reivindicações na arbitragem. A menos que você e nós concordemos de outra forma, qualquer decisão ou sentença incluirá uma declaração por escrito indicando a decisão sobre cada reivindicação e a base da sentença, incluindo as conclusões essenciais do árbitro sobre os fatos e a legislação.
Uma sentença arbitral e qualquer decisão judicial que a confirme aplicam-se apenas a esse caso específico; não poderão ser usadas nem apresentadas como precedente em qualquer outro caso, exceto para executar a própria sentença. Qualquer decisão ou sentença arbitral poderá ser executada como sentença final por qualquer tribunal competente ou, se aplicável, poderá ser apresentada a esse tribunal uma solicitação de confirmação judicial de qualquer sentença e de uma ordem de execução.
9.6 Custas da Arbitragem. Exceto nas circunstâncias descritas nas Seções 9.7 e 9.8, cada parte será responsável pelas custas da arbitragem de acordo com as Regras aplicáveis e estes Termos.
9.7 Reivindicações Frívolas ou Indevidas. Na medida permitida pela legislação aplicável, o reclamante deverá pagar todos os custos e taxas incorridos pela parte defensora — incluindo taxas de arbitragem, advogados e peritos — relacionados a uma reivindicação se um árbitro determinar que (i) a reivindicação era frívola ou (ii) foi apresentada para qualquer finalidade indevida, como assediar a parte respondente, causar atraso desnecessário ou aumentar inutilmente o custo da resolução da disputa.
9.8 Propostas de Acordo. Qualquer uma das partes poderá, mas não será obrigada a, fazer uma proposta de acordo por escrito para uma reivindicação. Se uma decisão ou sentença arbitral for posteriormente emitida e for menos favorável a uma parte do que a última proposta de acordo por escrito que essa parte rejeitou, essa parte deverá pagar todos os custos e taxas de arbitragem incorridos pela outra parte após a apresentação da proposta de acordo por escrito.
9.9 Prazo de um Ano para Apresentar Reivindicações. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, QUALQUER REIVINDICAÇÃO SUA OU NOSSA CONTRA A OUTRA PARTE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE UM ANO APÓS O SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO; CASO CONTRÁRIO, A REIVINDICAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ OU NÓS NÃO TEREMOS MAIS O DIREITO DE APRESENTÁ-LA.
9.10 Confidencialidade. Se você ou nós submetermos uma reivindicação à arbitragem, você e nós concordamos em cooperar para solicitar ao árbitro proteção para quaisquer informações, documentos, depoimentos e outros materiais confidenciais, proprietários, secretos comerciais ou de outra forma sensíveis que possam ser trocados ou objeto de produção de provas na arbitragem. Você e nós concordamos em solicitar essa proteção antes que tais informações, documentos, depoimentos ou materiais sejam trocados ou de outra forma se tornem objeto de produção de provas na arbitragem.
9.11 Protocolos Coordenados. Se uma parte receber 25 ou mais Notificações de Reivindicação que apresentem reivindicações semelhantes e tenham o mesmo advogado ou advogados coordenados, elas serão consideradas “Reivindicações Coordenadas” e serão tratadas como protocolos em massa ou protocolos de múltiplos casos de acordo com as Regras, se e na medida em que as Reivindicações Coordenadas sejam apresentadas em arbitragem conforme estabelecido nestes Termos. Você ou nós poderemos informar à outra parte nossa convicção de que as reivindicações são Reivindicações Coordenadas, e as disputas sobre se uma reivindicação atende à definição de “Reivindicações Coordenadas” serão decididas pelo provedor de arbitragem como questão administrativa.
AS REIVINDICAÇÕES COORDENADAS SOMENTE PODERÃO SER APRESENTADAS EM ARBITRAGEM CONFORME PERMITIDO PELO PROCESSO DE CASOS REPRESENTATIVOS DESCRITO ABAIXO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS APLICÁVEIS ÀS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS COMO REIVINDICAÇÕES COORDENADAS FICARÃO SUSPENSOS DESDE O MOMENTO EM QUE UMA NOTIFICAÇÃO DA REIVINDICAÇÃO EM CONFORMIDADE FOR RECEBIDA POR UMA PARTE ATÉ QUE ESTES TERMOS PERMITAM QUE TAIS REIVINDICAÇÕES COORDENADAS SEJAM APRESENTADAS EM ARBITRAGEM OU TRIBUNAL.
O processo de casos representativos estabelecido nesta seção não prosseguirá até que o advogado que representa as Reivindicações Coordenadas informe à outra parte por escrito (e-mail é suficiente) que todas ou substancialmente todas as Notificações das Reivindicações relativas às Reivindicações Coordenadas foram fornecidas.
Depois disso, os advogados das partes selecionarão 20 Reivindicações Coordenadas para prosseguir em arbitragem como casos representativos, permitindo que cada lado teste o mérito de suas reivindicações e argumentos. Cada lado selecionará 10 reclamantes que tenham fornecido Notificações das Reivindicações em conformidade para esse fim, e somente esses casos selecionados poderão ser apresentados ao provedor de arbitragem. As partes reconhecem que a resolução de algumas Reivindicações Coordenadas será adiada por esse processo de casos representativos.
Um único árbitro presidirá cada Reivindicação Coordenada escolhida para um procedimento de caso representativo, e apenas uma Reivindicação Coordenada poderá ser atribuída a cada árbitro como parte de um processo de casos representativos, salvo acordo em contrário entre as partes.
Depois que as arbitragens que fazem parte do processo de casos representativos forem concluídas (ou antes, se os reclamantes e a outra parte concordarem), os advogados das partes deverão participar de uma única mediação de todas as Reivindicações Coordenadas restantes, com os honorários do mediador pagos por nós. Os advogados dos reclamantes e da outra parte deverão concordar com um mediador no prazo de trinta (30) dias após a conclusão da última arbitragem de caso representativo. Se não conseguirem concordar com um mediador no prazo de 30 dias, o provedor de arbitragem nomeará um mediador como questão administrativa. Todas as partes cooperarão para garantir que a mediação seja agendada o mais rapidamente possível após a nomeação do mediador.
Se a mediação não resultar em uma resolução global de todas as Reivindicações Coordenadas restantes, a exigência de arbitragem desta Seção 9 não se aplicará mais às Reivindicações Coordenadas para as quais uma Notificação da Reivindicação em conformidade tenha sido recebida pela outra parte, mas que não tenham sido resolvidas nos procedimentos de casos representativos. Essas Reivindicações Coordenadas liberadas da exigência de arbitragem deverão ser resolvidas de acordo com a Seção 11.6.
Na medida em que você esteja apresentando a mesma reivindicação que outras pessoas e seja representado por advogados comuns ou coordenados, você concorda em renunciar a qualquer objeção de que a reunião de todas essas pessoas seja impraticável.
Se Reivindicações Coordenadas liberadas da exigência de arbitragem forem apresentadas em tribunal, os reclamantes poderão solicitar tratamento coletivo, mas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as classes pretendidas poderão incluir apenas os reclamantes das Reivindicações Coordenadas para as quais uma Notificação da Reivindicação em conformidade tenha sido recebida pela outra parte. Qualquer parte poderá contestar a certificação da classe em qualquer fase do processo e com qualquer fundamento disponível.
Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir os processos de casos representativos e de mediação definidos nesta Seção 9.11 e poderá impedir o ajuizamento de ações ou solicitações de arbitragem que não estejam em conformidade com eles.
9.12 Recusa da Arbitragem. Você tem o direito de recusar a arbitragem vinculante no prazo de 30 dias a contar da data em que aceitar estes Termos pela primeira vez, enviando-nos uma notificação da sua decisão de recusar por e-mail para legal@meetup.com ou por correio registrado, endereçada a Bending Spoons Operations S.p.A., Aos cuidados do Departamento Jurídico da Bending Spoons, Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Itália. Para ser válida, a notificação de recusa deverá incluir seu nome de usuário na Plataforma, nome completo, endereço postal e endereço de e-mail. A notificação também deverá indicar claramente sua intenção de recusar a arbitragem vinculante. Se você recusar esta cláusula de arbitragem atualizada e já estiver sujeito a uma cláusula de arbitragem vigente antes desta cláusula atualizada, essa cláusula anterior continuará sendo o acordo entre nós. Se você for um novo usuário, não tiver consentido anteriormente com a cláusula de arbitragem anterior e optar por recusar este acordo atualizado, nós também não estaremos vinculados a esta cláusula de arbitragem atualizada.
9.13 Rejeição de Alterações Futuras na Arbitragem. Você poderá rejeitar qualquer alteração que fizermos à Seção 9 (exceto alterações de endereço) enviando-nos uma notificação de rejeição no prazo de 30 dias após a alteração, por e-mail para legal@meetup.com ou por correio registrado, endereçada a Bending Spoons Operations S.p.A., Aos cuidados do Departamento Jurídico da Bending Spoons, Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Itália. As alterações à Seção 9 somente poderão ser rejeitadas integralmente, e você não poderá rejeitar apenas determinadas alterações à Seção 9. Se rejeitar alterações feitas à Seção 9, a versão mais recente da Seção 9 que você não tiver rejeitado continuará sendo aplicável.
9.14 Divisibilidade. Se qualquer parte desta Seção 9 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por ser considerada abusiva, (i) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (ii) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante desta Seção 9 nem sobre a capacidade das partes de exigir arbitragem individual de quaisquer reivindicações remanescentes de acordo com esta Seção 9; e (iii) na medida em que quaisquer reivindicações tenham, portanto, de prosseguir em caráter coletivo, conjunto, consolidado ou representativo, tais reivindicações deverão ser litigadas em um tribunal civil competente, e não em arbitragem. O processo dessas reivindicações ficará suspenso até o resultado de quaisquer reivindicações individuais em arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta Seção 9 for considerada como proibindo uma reivindicação individual que busque medida cautelar pública, essa disposição não terá efeito na medida em que tal reparação puder ser solicitada fora da arbitragem, e o restante desta Seção 9 será exequível.
10. Propriedade Intelectual
Resumo: Se você usar marcas comerciais do Meetup, siga nossas Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais. Além disso, não viole a propriedade intelectual de ninguém. Se acreditar que sua propriedade intelectual está sendo violada em algum lugar da Plataforma Meetup, siga os procedimentos descritos em nossas Políticas de Disputas de Propriedade Intelectual.
10.1 Propriedade Intelectual do Meetup. As marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço e nomes de serviço do Meetup são nossa propriedade intelectual. Nossas Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais explicam como você pode ou não usá-los. Nossa Plataforma, incluindo nosso material na Plataforma, também é propriedade intelectual nossa ou de nossos licenciadores. Exceto conforme descrito nas Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais, você concorda em não usar nossa propriedade intelectual sem nosso consentimento prévio por escrito.
10.2 Propriedade Intelectual de Terceiros. Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos que nossos membros façam o mesmo. Podemos, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, remover ou desativar o acesso a materiais que acreditarmos poder infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Também podemos restringir ou encerrar o acesso à nossa Plataforma de pessoas que acreditarmos serem infratoras reincidentes. Se acreditar que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, consulte nossas Políticas de Disputas de Propriedade Intelectual.
11. Termos Gerais
Resumo: Esta seção contém termos que adicionamos para fins diversos. Continue lendo esta seção com atenção.
11.1 Tradução. Estes Termos foram escritos em inglês. Depois, foram traduzidos para outros idiomas. Salvo disposição em contrário em uma versão não inglesa dos Termos ou exigência expressa da lei, se houver qualquer inconsistência entre a versão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.
11.2 Notificações. Salvo disposição em contrário nestes Termos ou exigência expressa da lei, qualquer notificação para nós deverá ser enviada por correio postal registrado para Bending Spoons Operations S.p.A., Aos cuidados do Departamento Jurídico da Bending Spoons, Via Nino Bonnet 10, 20154 Milan, Itália, ou por e-mail para legal@meetup.com. Qualquer notificação para você será enviada ao endereço de e-mail mais recente da sua conta.
11.3 Acordo Integral. Estes Termos, incluindo as Políticas de Uso e Conteúdo, Políticas de Grupos e Eventos, Padrões para Organizadores e Liderança, Restrições para Membros, Políticas de Propriedade Intelectual, Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais, Termos de Licença da API e Página da Lei de Serviços Digitais da UE, constituem o acordo integral entre você e nós, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e nós sobre esse objeto.
11.4 Ausência de Agência. Estes Termos não pretendem nem criam qualquer relação de agência, sociedade, joint venture, empregador-empregado ou franqueador-franqueado entre você e nós. Um membro da Plataforma Meetup não é nosso representante ou agente e não pode celebrar um acordo em nosso nome.
11.5 Lei Aplicável. Estes Termos e a relação entre você e nós serão regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis, exceto conforme previsto na Seção 9.
11.6 Foro Judicial. Se nosso acordo de arbitragem for considerado inaplicável a você ou à sua reivindicação, ou se você recusar a arbitragem de acordo com a Seção 9.4, você e nós concordamos que quaisquer processos judiciais (exceto ações de pequenas causas) deverão ser ajuizados exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Nova York, Nova York, e você e nós concordamos com o foro e a jurisdição pessoal desses tribunais.
11.7 Prazo para Ajuizamento. Qualquer reivindicação não sujeita à arbitragem deverá ser iniciada no prazo de um ano após a data em que a parte que apresenta a reivindicação souber, ou devesse saber, pela primeira vez, do ato, omissão ou inadimplemento que deu origem à reivindicação, ou dentro do menor prazo permitido pela legislação aplicável.
11.8 Cessão. Estes Termos não poderão ser cedidos, transferidos ou sublicenciados por você, exceto com nosso consentimento prévio por escrito, mas poderão ser cedidos ou transferidos por nós à nossa controladora corporativa ou a qualquer afiliada ou subsidiária, ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária, venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos ou transação semelhante.
11.9 Ausência de Renúncia. A não execução ou não aplicação, por uma parte, de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição e não implicará renúncia ao direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes.
11.10 Separação. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, você e nós ainda concordamos que o tribunal deverá buscar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na disposição, e que as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.11 Obrigado. Aceite nossos sinceros agradecimentos por ler nossos Termos.
11.12 Rescisão. Se encerrarmos sua conta ou seu acesso à nossa Plataforma, estes Termos serão rescindidos em relação à conta de membro encerrada, desde que as disposições listadas na Seção 11.13 permaneçam vigentes após tal rescisão.
11.13 Sobrevivência. As Seções 3 (Taxas, Pagamentos e Ofertas), 4.2 (Licença de Conteúdo Concedida por Você), 4.3 (Privacidade), 6 (Isenção), 7 (Indenização), 8 (Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade), 9 (Resolução de Disputas; Arbitragem Individual Vinculante) e 11 (Termos Gerais) deste Contrato, bem como quaisquer outras disposições necessárias para dar efeito a essas disposições, permanecerão vigentes após qualquer rescisão ou expiração destes Termos.
11.14 Títulos. Os títulos das seções destes Termos destinam-se apenas à conveniência e não têm efeito jurídico ou contratual. As informações nas seções “Dicas” e “Resumo” também destinam-se apenas à conveniência e não têm efeito jurídico ou contratual.
11.15 Violações. Denuncie quaisquer violações destes Termos por um membro ou terceiro à nossa equipe de Confiança e Segurança por meio do formulário de contato do Suporte do Meetup.